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Na ocasião, cinco segmentos da sociedade civil vão elaborar lista tríplice de representantes para o mandato 2021/2022

O Conselho Municipal de Saneamento irá realizar em 19 de março, o Fórum de Eleição para indicar os próximos conselheiros do mandato 2021/2022. Por meio do Edital nº 02/2021, publicado no Jornal Oficial, estão convocados a participar do processo cinco segmentos da sociedade civil. O encontro será em formato de videoconferência, com primeira convocação às 14h, e não é exigida inscrição prévia.

A secretária executiva do Conselho Municipal de Saneamento, Andreia Furuzawa, explicou que, durante o Fórum de Eleição, cada segmento representado fará uma lista tríplice, indicando seus três candidatos. “São cinco cadeiras no Conselho e, para cada cadeira, deve ser elaborada uma lista tríplice. Os nomes serão levados ao prefeito Marcelo Belinati, e ele fará a escolha e nomeação dos novos conselheiros”, detalhou.

As categorias representadas pela sociedade civil no Conselho Municipal de Saneamento são: empresas prestadoras de serviços de saneamento contratadas pelo Município; Organizações Não Governamentais (ONGs) ligadas à área de saneamento básico; universidades locais que desenvolvam trabalhos científicos na área de saneamento básico; entidades de representação profissional do setor de saneamento; e usuários de serviço de saneamento básico.

No caso dos representantes dos usuários, não é permitido qualquer tipo de vínculo, direto ou indireto, com empresa concessionária, permissionária ou prestadora dos serviços públicos de saneamento básico.

A lista tríplice de cada segmento deve ser enviada até 23 de março para o e-mail cms.saneamento@londrina.pr.gov.br. A expectativa é que os novos integrantes, titulares e suplentes, sejam nomeados e tomem posse ainda em março.

Atribuições

Criado pela lei municipal nº 10.967/2010, o Conselho Municipal de Saneamento é responsável, dentre outras ações, por acompanhar a execução de planos e projetos de interesse do desenvolvimento do Município; e aprovar os regulamentos dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Também fiscaliza a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Desenvolvimento Sustentável (FMSBDS), que podem ser investidos exclusivamente em saneamento básico, mediante consulta e aprovação do Conselho.

Também possuem representantes no Conselho Municipal de Saneamento as secretarias municipais de Obras e Pavimentação, do Ambiente, a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) e o Procon-LD. Os nove conselheiros efetivos e seus suplentes exercem o mandato por dois anos, de forma gratuita.

NCPML

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