Dados do 2º quadrimestre apontam Município de Londrina com projeção de déficit de R$ 47 mi

A Prefeitura de Londrina encerrou a execução orçamentária e financeira projetando déficit nas fontes de recursos livres para dezembro de 2017, da ordem de R$ R$ 47.887.235,00. Os dados foram apresentados na noite de quarta-feira (27) às 19h, em audiência pública de prestação de contas, realizada na Câmara Municipal de Londrina, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A audiência foi conduzida pelo controlador-geral do Município, João Carlos Barbosa Perez, e pelo secretário municipal de Fazenda e Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Edson de Souza.

Segundo o secretário de Fazenda, houve uma queda na projeção de déficit para o exercício de 2017. “Estamos trabalhando para buscar um equilíbrio das contas públicas, tanto com relação às receitas, como aprimoramento do sistema de cobrança e Profis, quanto em ações focadas na despesa como: redução de contratos terceirizados, redução de contratos de aluguel, redução de horas extras, redução de funções gratificadas, suspensão de repasse a Caapsml, todos os esforços para fechar o ano como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) preconiza”, contou.

Ele ressaltou que a projeção do déficit ainda preocupa bastante, já que a folha de pagamento da prefeitura é de R$ 50 milhões. “Há possibilidade de realizarmos novos contingenciamentos, contudo estou muito esperançoso com o Profis, para outubro, que é último mês para o pagamento em cota única com 100% de desconto nos juros e multas. Assim, teremos recursos suficientes para fechar as contas da Prefeitura”, adiantou.

O controlador-geral do Município, ressaltou que a administração está executando uma série de ações visando o equilíbrio fiscal, que é o que a lei de Responsabilidade Fiscal preconiza, garantindo assim o salário dos servidores e também o pagamento de todos os compromissos assumidos.

Dados - Da previsão de arrecadação de receitas próprias (R$ 485.456.000,00), foram arrecadados 72,48% correspondentes a R$ 351.866.000,00. As receitas próprias referem-se ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza (ISS), Imposto de Renda Retido na Fonte, Imposto sobre a Transmissão Intervivos de Bens Imóveis (ITBI), e Taxas e Contribuição de Melhoria.

Da previsão de arrecadação de IPTU, no valor de R$ 160.120.000,00, foram arrecadados 80,04% o que corresponde a R$ 128.157.000,00. Com relação ao ITBI, estava prevista uma arrecadação de R$ 42.854.000,00, porém o Município arrecadou 79,74% do valor, correspondentes a R$ 34.171.000,00.

A despesa com pessoal, no último ano, ou seja, de setembro de 2016 a agosto de 2017, foi na ordem de R$659.126.000,00, representando 43,28% da receita corrente líquida do Município de R$ 1.522.876.000,00, abaixo do que estabelece a LRF de 54%.

O município aplicou em saúde, nos oito primeiros meses do ano, o montante de R$ 145.942.000,00, ou 23,32% sobre as receitas oriundas de impostos e transferências constitucionais, índice este, que até o final do exercício deverá superar o limite mínimo constitucional de 15%. Despesas referentes à manutenção e desenvolvimento da Educação somaram 22,77%, correspondendo a R$ 143.183.000,00, que até o final do exercício também deverá superar o limite constitucional de 25%.

Orçamento Criança – Na mesma ocasião foram apresentados os dados referentes ao Orçamento Criança, que é uma parte do orçamento municipal destinado a metas qualitativas e quantitativas de atendimento a criança e ao adolescente.

Foi exibido o Relatório de Gestão dos Direitos da Criança e do Adolescente referente à execução orçamentária do segundo quadrimestre de 2017. 
Foram aplicados R$ 202.299.000,00 somando-se todos os órgãos como secretarias de Governo, Educação, Cultura, Assistência Social, Políticas para as Mulheres, Caapsml, Fundação de Esportes de Londrina e Fundo Municipal de Saúde.

N.com