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Ferramenta, criada por lei do vereador Amauri Cardoso, permitirá o registro online de conflitos envolvendo estudantes da rede municipal

O decreto que regulamenta o Sistema de Informações sobre Violência nas Escolas (Sive), ferramenta instituída por lei do vereador Amauri Cardoso (PSDB), foi assinado ontem (27) pelo prefeito Marcelo Belinati (PP), em cerimônia que contou com a presença da secretária municipal de Educação, Maria Tereza Paschoal de Moraes; do vice-prefeito, João Mendonça; do diretor de Tecnologia da Informação da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Márcio Horaguti; e de professores e diretores de escolas. Na mesma solenidade, realizada no gabinete do prefeito, foi lançado oficialmente o Programa Professor Mediador, cujo objetivo é qualificar educadores para intervirem em conflitos e outras questões sociais que prejudiquem o aprendizado dos estudantes.

Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara, Cardoso explicou que o Sive é um sistema online no qual serão feitos os registros de situações de violência envolvendo a escola e os estudantes, como brigas, agressões, danos patrimoniais sofridos pela instituição de ensino, bullying, abuso sexual e violência doméstica. O instrumento foi criado pela lei municipal nº 11.631/2012. “A ideia é que possam ser tabulados dados técnicos, fidedignos, para embasar as ações do Poder Público”, afirmou durante a solenidade.

Segundo o decreto do Executivo, as informações do Sive serão confidenciais e utilizadas pela Secretaria Municipal de Educação para a elaboração de relatórios que embasarão medidas de combate à violência, entre elas a realização de campanhas educativas, de seminários e a implementação do programa Professor Mediador. Em entrevista à equipe de Jornalismo da Câmara, a secretária municipal de Educação, Maria Tereza Paschoal de Moraes, disse que atualmente já existem cinco professores mediadores no município, divididos por regiões, mas ressaltou que o objetivo é chegar a pelo menos 40 nos próximos anos, de modo que cada profissional possa atender a um grupo de, no máximo, três ou quatro escolas.

“Se há um caso de negligência, com um aluno faltando demais à escola, o professor mediador vai acionar toda a rede de proteção à infância, o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), o Conselho Tutelar, o posto de saúde, para que todas as necessidades do estudante sejam atendidas e ele possa voltar a frequentar as aulas”, explicou a secretária. Ainda de acordo com ela, o programa Professor Mediador começou com uma iniciativa piloto em 2017, a partir de uma sugestão do vereador Amauri Cardoso, que também é professor da rede municipal.

Cardoso foi o primeiro professor mediador a atuar no município. “Na época, a secretária de Educação gostou da proposta e escolhemos uma escola para fazer o piloto, na região Sul, a Escola Municipal Eugênio Brugin. A instituição passava por uma crise de arrombamentos, roubos, vandalismo. Trabalhamos os valores humanos, a cultura de paz, e a partir daí houve a ideia de expandir a iniciativa”, afirmou o vereador. O Programa Professor Mediador será executado tanto nas escolas de ensino fundamental quanto nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIS) e os profissionais terão um cronograma de atendimento nas unidades, conforme as demandas apresentadas.

Asimp/CML

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