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Entre outros avanços, as novas normas desburocratizam os trâmites relativos aos EIVs e estabelecem novas possibilidades para ações de contrapartida de empreendimentos

O prefeito de Londrina, Marcelo Belinati, assinou, na segunda-feira (28), os decretos nos 712/2021, 713/2021 e 714/2021, que visam trazer mais agilidade e eficiência aos investimentos e empreendimentos realizados na cidade, assim como promover a geração de empregos. Entre outros avanços, as novas normas desburocratizam e reduzem o tempo de tramitação dos Estudos de Impacto de Vizinhança (EIVs), e estabelecem novas possibilidades para ações de contrapartida de empreendimentos imobiliários.

Realizada no gabinete do prefeito, a solenidade de assinatura contou com a presença do vice-prefeito, João Mendonça; do presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul), Tadeu Felismino; e dos secretários municipais de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Marcelo Canhada; de Governo, Alex Canziani; e de Educação, Maria Tereza Paschoal de Moraes. Também participaram do evento o vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná (Sinduscon-PR), Gerson Guariente,  o superintendente da Folha de Londrina e membro do Fórum Desenvolve Londrina, Nicolás Mejía, e diversos empresários.

De acordo com o prefeito Marcelo Belinati, os decretos foram elaborados, conjuntamente, por várias secretarias e órgãos municipais. Marcelo frisou que a desburocratização dos processos internos da administração terá impactos diretos no desenvolvimento de Londrina. “Queremos oferecer as condições necessárias para que o setor produtivo da cidade, em especial o setor da construção civil, possa executar seus projetos, pois isso aquece a economia e gera emprego e renda para a cidade. Nós temos aqui na Prefeitura, hoje, projetos que, quando concretizados, podem gerar até cinco mil empregos e trazer R$ 5 bilhões em investimentos para Londrina. Ao dar agilidade aos processos, mostramos que Londrina é uma cidade de braços abertos ao setor empresarial”, disse o prefeito.

O secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Marcelo Canhada, salientou a importância da iniciativa privada para a melhoria das condições socioeconômicas do município. “Nesse momento de pandemia, a Prefeitura tem feito investimentos vultosos nas áreas da saúde, educação e assistência social. Porém, nossa outra prioridade é investir na geração de empregos. Ao criar bons ambientes para a realização de negócios, com transparência, eficiência e obediência às leis, movimentamos a economia, geramos renda e aumentamos a arrecadação de impostos. Somente no campo da construção civil, a nova legislação viabilizará a construção de milhares de unidades habitacionais”, frisou.

O presidente do Ippul, Tadeu Felismino, explicou que a nova legislação contribui para a resolução de problemas antigos enfrentados por Londrina. “Duas limitações que afetam a cidade são a legislação inadequada e o trâmite pouco eficiente dos processos administrativos. Esses decretos são um avanço importante nesse sentido, pois vão diminuir o prazo dos EIVs de uma média de 120 dias para 60 dias. A gestão prosseguirá trabalhando em outras medidas como o novo Plano Diretor e a legislação urbanística relacionada”, destacou.

O vice-presidente do Sinduscon, Gerson Guariente, explicou que, além de agilizarem os trâmites legais, os novos decretos trazem segurança jurídica e contribuem para a concretização de empreendimentos. “Um dos grandes problemas que temos no nosso dia a dia é a questão da burocracia e seus prazos de tramitação, que muitas vezes prejudicam o andamento de projetos e até mesmo a sua viabilização. A nova legislação vai proporcionar segurança aos investimentos, além de aumentar o ímpeto dos empreendedores e mostrar que o poder público está ao lado do desenvolvimento”, pontuou.

Novos procedimentos

O decreto no 712/2021 simplifica consideravelmente os trâmites relativos aos Estudos de Impacto de Vizinhança. A nova medida proporciona mais autonomia para o Ippul que, ao receber uma solicitação de EIV, pode elaborar o Termo de Referência diretamente, sem precisar submetê-lo previamente ao Comitê de Análise de Estudos de Impacto de Vizinhança (CAEIV).

Após a protocolização do EIV no Ippul, por parte do interessado, o Instituto verifica a documentação e o atendimento ao Termo de Referência, enviando o processo ao CAEIV e ao Conselho Municipal da Cidade (CMC). Anteriormente, era exigido que todas as secretarias e órgãos constantes no Termo de Referência enviassem pareceres ao Ippul. Ao otimizar os procedimentos, a nova norma diminui prazos e facilita a entrada, em atividade, dos empreendimentos. Em média, o novo decreto vai reduzir a tramitação de um EIV de 120 dias para 60 dias.

Já o decreto no 713/2021 estabelece que as áreas relativas a garagens, ainda que cobertas e construídas com estrutura fixa, não serão consideradas como área construída de empreendimentos. Com isso, a administração incentiva a criação de locais de estacionamento, o que contribui para desafogar o tráfego na cidade. A medida também define que grupos empresariais que realizem diversas atividades correlatas, segundo a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), estão dispensados de elaborar múltiplos EIVs, caso já possuam licenciamento.

O terceiro documento assinado, o decreto no 714/2021, altera as medidas de contrapartida aplicáveis a empreendimentos considerados desfavoráveis. Anteriormente, esses empreendimentos deveriam construir novas unidades escolares que seriam destinadas à Secretaria Municipal de Educação (SME). Agora, caso não haja necessidade de construção de escolas, a SME pode solicitar a contrapartida em recursos financeiros, que serão investidos em outras melhorias pertinentes ao ensino.

NCPML

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