Deputado Cobra Repórter se manifesta contra decisão do TJ que suspende reabertura do comércio de Londrina
“Fui procurado por empresários de Londrina que estão desesperados! O pouco dinheiro que o lojista tem em caixa, hoje, mal vai servir para pagar funcionário. Não tem como pagar aluguel, nem dívida, nem imposto... No meu entendimento, a prefeitura de Londrina tem, sim, a competência para deliberar pelo setor produtivo”, desabafou o deputado estadual Cobra Repórter (PSD) depois que soube que o comércio de Londrina voltará a ficar fechado por tempo indeterminado após decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) ontem (27).
A decisão da desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima paralisa as atividades comerciais em Londrina que tinham sido retomadas no último dia 20. A desembargadora seguiu agravo de instrumento da 24ª Promotoria de Justiça de Londrina, que havia recomendado que a reabertura dos comércio poderia provocar aumento na disseminação do novo coronavírus na cidade.Também foram suspensas atividades industriais e de construção civil que receberam autorização da Prefeitura de Londrina no último dia 15 para voltarem as suas atividades
A prefeitura de Londrina ainda não foi notificada da decisão do TJPR. Para diminuir os riscos de propagação do coronavírus, a Prefeitura de Londrina havia determinado horários de funcionamento ao comércio das 10h às 16h respeitando todas as recomendações: uso obrigatório de máscaras, álcool gel disponível nas lojas para funcionários e clientes e o distanciamento social.
Por conta disso, o deputado estadual Cobra Repórter apresentou, nesta terça-feira (28), um requerimento, na Assembleia Legislativa do Paraná, endereçado ao governador Ratinho Junior, e ao presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, reportando sobre os efeitos e o caos gerado na população londrinense em virtude de sentença judicial da desembargadora.
“A questão da competência legislativa em dias de pandemia, com devido respeito, nos parece ser certo que o município detém o espaço para legislar sobre o que lhe é de interesse público para o bem comum do povo local. A mesma norma editada pela prefeitura de Londrina foi aprovada e está em vigência ordeira e pacífica em outros grandes municípios como: Cascavel, Ponta Grossa, Curitiba, dentre inúmeros outros pequenos e médios, cada um adequando-se segundo a necessidade de sua população e de sua realidade social”, finalizou o deputado.
Meire Bicudo/Asimp
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