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“No Paraná, existe apenas uma delegacia especializada em Proteção ao Meio-Ambiente com forte atuação na proteção dos animais, que é comandada com bastante rigor pelo delegado Matheus Laiola, em Curitiba. Em outras regiões do Estado, as queixas relativas aos crimes contra animais são recepcionadas por delegacias de polícia tradicionais. Acontece que, infelizmente, temos inúmeros casos registrados de maus-tratos no Norte do Estado e, por conta disso, conversando com ONGs e defensores da causa, estou solicitando a implantação de uma Delegacia Regional em Londrina para tratar especificamente destas denúncias”, explicou o deputado estadual Cobra Repórter (PSD), vice-líder do Governo.

Ontem (23), o deputado protocolou um requerimento, na Assembleia Legislativa, solicitando a implantação da Delegacia Regional de Proteção ao Meio Ambiente com sede em Londrina. O requerimento foi endereçado ao governador Ratinho Junior e ao secretário estadual de Segurança Pública, Coronel Romulo Marinho Soares. Esse assunto também foi tema de uma reunião que o deputado teve, em janeiro desse ano, com o vereador de Londrina, Deivid Wisley, quem tem forte atuação em prol da causa animal.

Lembrando que o deputado Cobra Repórter também levanta essa bandeira! “Prevenir os maus-tratos e respeitar os direitos dos animais pode vir a ser tarefa escolar. Essa é a proposta do projeto de lei que apresentei na Assembleia Legislativa do Paraná”, disse o deputado. O projeto de lei pede a inclusão de conteúdos relativos a direitos dos animais e formas de proteção destes direitos nas escolas públicas e privadas do Estado do Paraná.

Vale destacar ainda que o deputado estadual Cobra Repórter é autor da Lei Estadual nº 19.472/2018, que institui o Julho Dourado. O objetivo da lei é realizar ações e motivar a população para que reflita sobre o bem-estar dos animais de rua e animais domésticos de estimação (pets).

Maus-tratos contra animais

A população pode denunciar casos de maus-tratos aos animais pelo telefone 181. Em 2020, o 181 recebeu 50.659 denúncias. Destas, 7.076 foram sobre maus-tratos a animais domésticos. Os maus-tratos a animais domésticos, assim como a animais silvestres, é considerado crime ambiental.

Em setembro de 2020, foi sancionada a Lei Federal 14.064/2020, que aumenta a pena para maus-tratos contra cães e gatos. A lei prevê condenação de dois a cinco anos de prisão, além de multa.

Meire Bicudo e Veruska Barison/Asimp

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