Em regime de urgência, direito a videochamadas em hospitais é aprovado em 1º turno

Projeto, da vereadora Lu Oliveira (PL), será votado em segunda discussão na próxima terça-feira (17)

Incluído em regime de urgência na sessão da quinta-feira (12), o projeto de lei que busca garantir o direito a videochamadas a pacientes internados com covid-19 (PL nº 135/2021) foi aprovado em primeiro turno, por unanimidade, pela Câmara de Londrina, na forma do substitutivo nº 1. O PL segue agora para votação em segunda discussão, o que ocorrerá já na próxima terça (17). "Justifica-se esse pedido de urgência, uma vez que consideramos esse projeto essencial para o período que estamos vivendo. […] A gente vai completar dois anos de pandemia, são quase dois anos sem poder se despedir, sem poder ver pela última vez o pai, a mãe, o irmão, o marido. A gente sabe que a pandemia vai continuar ainda por algum tempo. Muitas vezes a gente escuta que a pandemia está acabando. Mas mesmo se ela acabasse na semana que vem, já valeria a pena esse projeto para uma única família ficar feliz", afirmou a vereadora Lu Oliveira (PL), autora do PL.

Convidada a participar da sessão, a coordenadora da Comissão de Bioética e Biodireito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção Londrina, Franciane Campos, defendeu o projeto. Ela lembrou que uma proposta semelhante foi aprovada no dia 30 de junho pela Câmara Federal e nesta quarta-feira pelo Senado. "Estamos falando de visita, que é um direito consolidado. Neste momento, em que as visitas presenciais estão suspensas, precisamos criar outras modalidades. Hoje no Brasil pouquíssimas instituições hospitalares têm protocolos para visitas virtuais. Os profissionais de saúde é que fazem as chamadas por vídeo, compelidos por compaixão. […] E esses profissionais muitas vezes são advertidos pelas instituições", disse ela, ressaltando que os hospitais se sentem inseguros e temem serem processados, por exemplo, por ferir a privacidade de internados ou expor indevidamente a imagem de pacientes e profissionais de saúde.

O projeto aprovado permite a realização de visita hospitalar virtual, por meio de videochamadas, a pacientes infectados pelo novo coronavírus que estejam internados em enfermarias, apartamentos ou Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), na rede de saúde pública ou privada de Londrina. Conforme o PL, será assegurada uma videochamada diária por paciente, com horários estabelecidos pela unidade hospitalar. A visita virtual será ofertada por profissional de saúde, com a utilização de aparelhos celulares ou tablets fornecidos pelos pacientes, familiares ou pelas instituições hospitalares.

As videochamadas serão realizadas mesmo no caso de pacientes sedados ou em coma, desde que tenham sido autorizadas por familiar ou anteriormente pelo paciente, ainda que de forma oral, enquanto ele tinha condições de se expressar de maneira autônoma. Além disso, será firmado termo de responsabilidade de paciente, familiares e profissionais de saúde, sendo vedada a divulgação de imagens por qualquer meio que exponha os envolvidos nas videochamadas. O projeto prevê ainda que eventual contraindicação das visitas virtuais pelo profissional de saúde deverá ser justificada no prontuário do paciente.

Debate

Em junho deste ano, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania da Câmara coordenou reunião pública para discutir a possibilidade de criação de uma lei municipal para regular as videochamadas nas instituições de saúde (leia mais aqui). Na oportunidade, advogados, representantes de hospitais de Londrina e de outros municípios, médicos e enfermeiros afirmaram que as videochamadas são um direito do paciente e fundamentais, pois o bem-estar emocional dos pacientes interfere no tratamento da doença.

Pedágio

Também na quinta (12), os vereadores aprovaram em regime de urgência, por unanimidade, requerimento em que manifestam o repúdio da Câmara de Londrina à instalação de uma praça de pedágio na PR-445. A manifestação será entregue ao governador do Paraná, Ratinho Junior; ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep), Ademar Traiano; e ao coordenador da Frente Parlamentar sobre o Pedágio da Alep, Arilson Chiorato. Os vereadores pedem que o novo edital de licitação das rodovias paranaenses não traga uma nova praça de pedágio na PR 445, em todo o trecho compreendido entre o município de Londrina e o entroncamento com a BR-376, no município de Mauá da Serra.

Marcela Campos/Asimp