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Instrução foi solicitada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio para esclarecer dúvidas de comerciantes e de líderes religiosos

Ontem (15), representantes do 3º Grupamento do Corpo de Bombeiros participaram de reunião pública remota em que apresentaram e tiraram dúvidas a respeito das normas técnicas de prevenção a incêndio e desastres, para emissão de alvarás de funcionamento de empresas e de igrejas. O evento foi coordenado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio da Câmara Municipal de Londrina.

O presidente da comissão, vereador Nantes (PP), disse que comerciantes, empresários e líderes religiosos de Londrina apresentam dúvidas sobre a execução das medidas de segurança, por isso solicitou a reunião. “Desde quando houve aquele famoso incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), muitas coisas mudaram. Muitas medidas foram tomadas, muitas ações foram feitas, não só pelo Corpo de Bombeiros, mas pelas entidades envolvidas nesta questão de segurança dos estabelecimentos, não só os comerciais, mas diversos estabelecimentos de lazer, templos religiosos e todos esses estabelecimentos que podem sofrer consequências por algum ato na sua construção ou na sua reforma”, argumentou.

O Corpo de Bombeiros do Paraná teve o poder de polícia administrativa definido pela lei estadual nº 19.446/2018 e regulamentado pelo decreto estadual nº 11.868/2018, que instituíram normas gerais para execução de medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres. Estas ações ficam a cargo do proprietário do imóvel ou do responsável pelo uso e cabe aos Bombeiros a fiscalização das exigências previstas nas normas de procedimento técnico e, em caso de descumprimento, a aplicação de sanções administrativas (multa e cassação de documentos) e de medidas acautelatórias (interdição e evacuação). Outra mudança é que as prefeituras só podem emitir alvará de funcionamento após licenciamento expedido pelos Bombeiros.

O capitão Olesh Kindra, chefe do Setor de Prevenção e Engenharia do 3º Grupamento de Bombeiros de Londrina, afirmou que a mudança na legislação desburocratizou os processos de vistoria de licenciamento, classificando o risco dos imóveis em baixo, médio e alto. No caso de risco baixo, como em residências unifamiliares e atividades agropastoris, há dispensa de vistoria ou licença. Segundo o capitão, os comércios de rua, de forma geral, se enquadram no médio risco e, desta forma, dispensam a vistoria, necessitando apenas do licenciamento, que pode ser solicitado diretamente no site do Corpo de Bombeiros, com custo correspondente à metade do valor da taxa da vistoria. “Cerca de 80% dos estabelecimentos [de Londrina] estão pedindo vistoria sem precisar pedir a vistoria, ou seja, quando cabe apenas o licenciamento. Isso significa que todos estes estabelecimentos estão pagando o dobro da taxa devida”, revelou.

O diretor de Fiscalização de Atividades Econômicas da Secretaria Municipal de Fazenda, Carlos Roberto Leandro, explicou que, em relação ao alvará de funcionamento expedido pela pasta, é possível fazer o pedido pelo site da Prefeitura. Em caso de empreendimentos de baixo ou médio riscos, a emissão é feita de forma rápida. “Em sendo baixo risco, o empresário tem a possibilidade, inclusive, de expedir seu alvará automaticamente, sem a necessidade de juntar documentos, e, quando classificado como médio risco, ele pode obter o alvará provisório para que depois, então, possa juntar os seus documentos. Isso representa uma boa fatia dos nossos números”, afirmou.

Também participaram da reunião o major Clodomir João Marafigo Junior, comandante do 3º Grupamento de Bombeiros, além de representantes de entidades religiosas, da Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil), do Sindicato dos Contabilistas de Londrina e Região (Sincolon), do Sindicato Varejista do Comércio de Londrina (Sincoval), Sindicato da Indústria da Construção Norte Paraná (Sinduscon) e Associação Brasileira de Bares e Restaurantes Norte do Paraná (Abrasel).

A Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio é composta pelos vereadores Nantes (PP), como presidente; Beto Cambará (Podemos), como vice-presidente; e Giovani Mattos (PSC), como membro.

Vinicius Frigeri/Asimp

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