Digite pelo menos 3 caracteres para uma busca eficiente.

Todo o processo de revisão contou com o monitoramento de órgãos como o Ministério Público do Paraná, Paranacidade e da Procuradoria-Geral do Município

A elaboração da revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Londrina (PDPML) tem se destacado no Brasil e no mundo. Isso porque, na última semana, a forma participativa e democrática de elaboração do documento foi reconhecida internacionalmente pela rede global de governos comprometidos com o desenvolvimento sustentável, ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade.

Em uma carta enviada ao prefeito de Londrina, Marcelo Belinati, o secretário executivo do ICLEI na América do Sul, Rodrigo de Oliveira, expõe os aspectos técnicos referentes à implementação do direito à cidade e a sustentabilidade urbana, reiterando o compromisso da instituição no apoio aos municípios frente às ações que buscam a consolidação de uma cidade mais sustentável e resiliente, orientada por planos de desenvolvimento que considerem a natureza e promovam a qualidade de vida das cidadãs e dos cidadãos.

Além disso, o documento deixa claro a observação positiva dos trabalhos realizados frente à elaboração da minuta da Lei Geral de Revisão do Plano Diretor de Londrina, afirmando que o processo tem “expressiva conformidade com as diretrizes acordadas no âmbito da Nova Agenda Urbana, firmada pelo Brasil na Conferência das Nações Unidas sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III), em outubro de 2016. Dentre elas, a importância da função social da terra, a garantia de acesso a serviços públicos, a redução de vulnerabilidades e a integração dos eixos de mobilidade, que se apresentam como estruturantes no PDML.”

O representante da América Latina também explicou que o processo participativo da revisão do PDML levou em consideração a ênfase na gestão democrática e no caráter metropolitano das questões, assim como o combate aos processos de periferização e gentrificação, o que, segundo Oliveira,  “representa importante passo rumo à construção de uma cidade inclusiva, resiliente e próspera”.

De acordo com o presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (IPPUL), Roberto Alves Lima Junior, isso demonstra o reconhecimento de todo o esforço dos técnicos da Prefeitura de Londrina na busca por um processo, o mais democrático possível, e que atendesse às diversas demandas do Município. “É um reconhecimento de mais uma entidade externa, que vem referendar o processo metodológico utilizado pelo Município e o conteúdo técnico das diretrizes que permearam todo o trabalho de revisão do Plano Diretor”, frisou.

Lima Junior lembrou ainda que todo o processo foi monitorado por outros órgãos externos, que são o Ministério Público do Paraná (MP/PR), o Paranacidade e a Procuradoria-Geral do Município (PGM) e contou com a participação de cerca de 50 a 100 pessoas nas audiências e de aproximadamente 450 durante as conferências. Os interessados podem acessar a minuta da lei e todos os documentos necessários no site do IPPUL, por meio do link http://bit.ly/EtapaIV.

Para sua elaboração, a revisão do plano contou com o esforço dos técnicos da Prefeitura de Londrina - sob a coordenação do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (IPPUL)- e do Grupo de Cooperação Técnica (GCT), composto por universidades e instituições de ensino superior, entidades de classe, Associação dos Geógrafos do Brasil (AGB), Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), Associação Comercial e Industrial de Londrina (ACIL), Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina (CEAL), Sindicato da Indústria da Construção Civil do Norte do Paraná (Sinduscon), entre outras.

O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Até 2028, ele guiará a atuação do Poder Público e da iniciativa privada, em prol do desenvolvimento de políticas públicas,  propostas e instrumentos necessários ao planejamento urbano, considerando o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e desenvolvimento das atividades econômicas.

Ana Paula Hedler/NCPML

#JornalUnião

Utilizamos cookies e coletamos dados de navegação para fornecer uma melhor experiência para nossos usuários. Para saber mais os dados que coletamos, consulte nossa política de privacidade. Ao continuar navegando no site, você concorda integralmente com os termos desta política.