“Educação que dá Certo” colocou o modelo aplicado em Londrina junto com São Paulo no rol de ações exitosas na Educação Infantil
Implementada pela Prefeitura de Londrina desde 2017, a Central Única de Vagas da Educação Infantil é destaque em estudo do projeto “Educação que dá Certo”, sobre políticas públicas de ensino aplicadas com sucesso. A iniciativa é da Organização da Sociedade Civil (OSC) Todos Pela Educação, e apresenta Londrina e São Paulo como exemplos bem-sucedidos ao ampliar vagas da Educação Infantil, proporcionando um atendimento de qualidade e a inclusão das crianças mais vulneráveis.
O documento completo analisa e detalha os casos de Londrina e São Paulo e pode ser acessado na página do Educação que dá Certo. O material mostra que, no país, há 10,5 milhões de crianças de zero a três anos, mas somente 37% estão matriculadas. Embora não seja obrigatória para estas idades, a inserção dessas crianças na rede pública de ensino é de extrema importância, especialmente para as famílias mais pobres, que precisam conciliar o cuidado dos pequenos com a geração de renda.
Segundo a gerente da Central de Vagas da Secretaria Municipal de Educação, Hylceya Ferreira, além do estudo impresso a iniciativa será lançada em documentário. “Temos um orgulho muito grande da Central Única de Vagas. Não é um trabalho fácil, mas ficamos muito orgulhosos de ver que está dando certo e está sendo reconhecido. É algo árduo, mas que dá frutos. Quando começamos não imaginávamos tudo isso, só queríamos ajudar e servir as pessoas. E, realmente, hoje vemos que é um serviço diferenciado”, comentou.
Exclusiva para crianças de até três anos, a Central de Vagas centraliza a fila de espera para esta faixa etária e direciona para matrículas nas unidades da rede municipal, sejam elas públicas ou conveniadas. No início deste trabalho, estimava-se 12 mil crianças à espera de uma vaga na Educação Infantil da rede municipal e a Prefeitura contabilizava mais de 700 ações judiciais pleiteando matrículas nos Centros de Educação Infantil municipais e conveniados.
Para implantação do novo serviço, uma força tarefa avaliou todas as inscrições e a fila reduziu para sete mil crianças, aproximadamente. A centralização evita as inscrições em mais de uma unidade, eliminando as duplicidades, e prioriza o atendimento das que estão em situação de vulnerabilidade.
“Por meio da Central de Vagas criamos cerca de 1.600 vagas de zero a três anos. É uma estratégia simples e óbvia, de organizar a fila, mas se destaca por atender a quem mais precisa”, frisou a secretária municipal de Educação, Maria Tereza Paschoal de Moraes.
Com os dados do cadastro, feito pelos pais e responsáveis, a equipe da Central Única de Vagas faz uma avaliação socioeconômica da família e direciona para a unidade mais próxima de sua residência ou em endereço que atenda a logística familiar. Por priorizar as crianças que mais necessitam, atualmente a Prefeitura não registra pedidos judiciais de matrículas na Educação Infantil, e a lista de espera atualizada está publicada na página da Central de Vagas, no Portal da Prefeitura.
Diariamente, a equipe da Central Única de Vagas faz entrevistas e encaminhamento dos alunos que serão matriculados nas turmas de 2022. O próximo ano letivo deve iniciar com 869 crianças na fila de espera.
A gerente da Central Única de Vagas citou também que a definição dos critérios, estipulados na Portaria SME nº 06/2020, unifica as regras e permite que as famílias tenham mais segurança no processo. “Após o cadastro e entrevista, essa criança é inserida na lista de espera, que está publicada no Portal da Prefeitura para as famílias acompanharem. Ter critérios próprios e específicos, que a portaria estabelece, é muito melhor do que o sistema anterior, em que cada creche tinha suas regras, porque traz isonomia e transparência”, frisou.
Outro ganho obtido por meio da Central Única de Vagas da Educação Infantil é em relação à demanda real. Ao conhecer o número de crianças que precisam ser matriculadas, o Munícipio passa a ter condições de planejar e organizar a oferta de vagas, ampliando turmas ou construindo novas unidades para suprir essa demanda.
Desde sua implantação, a Central de Vagas acumula várias conquistas. Um deles foi pelo Prêmio Espírito Público no Brasil, na categoria Educação, concedido pelo Instituto República e Agenda Brasil do Futuro; e o primeiro lugar no “Prêmio Boas Práticas da Administração Pública”, promovido pelo Observatório de Gestão Pública de Londrina. Também foi reconhecida pela Fundação Abrinq como um dos 17 melhores projetos de Boas Práticas, concorrendo com 134 municípios do Brasil e, em 2020, levou o Troféu Prêmio Gestor Público Paraná, no evento realizado pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (Sindafep).
Até o final deste ano, os atendimentos da Central de Vagas são para crianças que nasceram de 1º de abril de 2017 a 2021. Os pais ou responsáveis que queiram fazer a matrícula na rede municipal devem agendar o atendimento presencial, pelo telefone (43) 3375-0282. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h.
No dia e horário agendado, o representante da família irá comparecer na Central de Vagas (Rua Benjamin Constant, 800), tendo em mãos documentos da criança e moradores da casa, que são exigidos para o cadastro. A lista completa está disponível no Portal da Prefeitura, na página da Secretaria Municipal de Educação. É possível informar até três unidades escolares de preferência, e o encaminhamento para matrícula ocorre após a abertura da vaga em uma dessas unidades.
NCPML
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