Segunda praça do leilão será nesta sexta-feira; lote é composto por 60 imóveis, sete veículos e nove itens diversos
Será realizada amanhã (17), às 9h30, a segunda praça do leilão de execuções fiscais para quitação de débitos pendentes com o Município. No total, são 60 imóveis, sete veículos e nove bens diversos. O leilão é resultado direto do desempenho da Gerência de Execução Fiscal da Procuradoria-Geral do Município (PGM), e o lote com 76 itens é um dos maiores registrados pela pasta.
O procurador-geral do Município, João Luiz Esteves, explicou que o processo de cobrança dos devedores tem início na Secretaria Municipal de Fazenda. “Primeiramente, são feitas notificações e avisos para que o devedor regularize sua situação com o Município. Após a inscrição do débito em dívida ativa, a Secretaria de Fazenda emite certidão da dívida e encaminha para a PGM, responsável por mover processo judicial contra o devedor”, contou.
Durante o processo de execução fiscal, o contribuinte tem os prazos legais para apresentar sua defesa. “O leilão só ocorre após decisão transitada em julgado, ou seja, sem mais possibilidade de recursos. Cerca de 115 mil processos judiciais são tratados atualmente pela PGM. Destes, aproximadamente 70 mil são de execução fiscal”, destacou o procurador-geral.
No caso de dívidas de IPTU, o imóvel de propriedade do devedor é encaminhado ao leilão. Já em relação aos débitos de outros tributos, como o ISS, podem ser penhorados veículos ou outros bens. “Do valor pago pelo item em leilão, a Prefeitura retém somente o valor da dívida, e o restante é encaminhado ao ex-proprietário devedor. Como os valores pagos no leilão podem ser inferiores ao valor do bem, é interessante que os débitos sejam negociados com a Prefeitura, evitando prejuízos ao contribuinte”, citou Esteves.
O leilão desta sexta-feira (17) pode ser acompanhado através do site www.nakakogueleiloes.com.br, ou pessoalmente, na rua Minas Gerais, 297, centro. Segundo o procurador-geral, o leiloeiro é determinado pelo juiz em sentença, e na segunda praça, os bens podem ser adquiridos com valor inferior ao da avaliação feita por perito. “O Município está buscando aprimorar os procedimentos em relação aos débitos dos grandes devedores, sem descuidar dos demais. Essa é uma questão importante para toda a cidade, já que as taxas e tributos pagos pelos contribuintes são necessários para garantir a prestação de serviços públicos de qualidade para toda a comunidade”, ressaltou.
N.com
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