Encontro que seria realizado amanhã foi transferido para o próximo dia 1º, atendendo solicitação da direção da empresa londrinense
A reunião pública que discutirá os problemas financeiros da Sercomtel S.A. Telecomunicações, agendada inicialmente para amanhã (quarta-feira), foi transferida para 1° de novembro, próxima quinta-feira, a pedido do diretor-presidente da operadora, Hans Müller. O debate, convocado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara Municipal de Londrina, será realizado a partir as 9h30, na sala de sessões do Legislativo. O objetivo é esclarecer dúvidas sobre o atual cenário da empresa londrinense, que acumula dívidas de aproximadamente R$ 230 milhões e pode perder as licenças da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para explorar os serviços de banda larga e de telefonia fixa e móvel.
Em ofício protocolado na Câmara em 18 de outubro, o presidente da Sercomtel pede o adiamento do debate devido ao volume de informações a serem levantadas para a reunião. A Comissão de Desenvolvimento Econômico solicitou à Sercomtel e ao prefeito de Londrina, Marcelo Belinati (PP), que apresentem o desempenho econômico-financeiro da Sercomtel nos últimos cinco anos, com esclarecimentos específicos sobre a composição societária e o desempenho de cada uma das três empresas que compõem a operadora: Sercomtel Contact Center, Sercomtel Participações e Sercomtel Iluminação. Também foram convidados para o debate representantes da diretoria executiva da Companhia Paranaense de Energia (Copel) Holding e da Anatel.
Empresa londrinense
A Sercomtel é uma estatal londrinense constituída por uma sociedade anônima de economia mista que atende 197 cidades paranaenses. Atualmente, o município de Londrina detém 55% das ações da empresa, e a Copel, 45%. “A Sercomtel gera cerca de 3 mil empregos diretos e indiretos. É uma das maiores recolhedoras de impostos para o município, fora o ativo que ela representa para a área de Tecnologia de Informação e Comunicação da cidade. Se a Sercomtel acabar, até que ponto empresas ligadas ao setor deixarão Londrina para ir atrás de outro polo? É algo que não temos como medir”, afirma o vereador Eduardo Tominaga (DEM), presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico que coordenará a reunião no próximo dia 1º, ao lado dos vereadores Felipe Prochet (PSD) e Valdir dos Metalúrgicos (SD) que também integram o grupo.
A preocupação com a estatal londrinense já foi tema de outros debates no Legislativo que trataram da situação econômico-financeira da empresa mas ganhou nova repercussão quando no início deste mês (9) a Anatel abriu consulta pública ao edital de licitação para a concessão dos serviços hoje prestados pela Sercomtel. O edital será usado somente se for decretada a caducidade da concessão à empresa londrinense. A agência reguladora ainda aguarda propostas dos acionistas para sanear a operadora local. Em ofício encaminhado à Sercomtel e ao Executivo, os vereadores solicitam que na reunião pública sejam apresentados o Protocolo de Intenções já enviado pelos acionistas à Anatel e o Plano de Negócios que em breve também deve ser encaminhado à agência reguladora com o objetivo de interromper o processo de extinção do contrato de concessão.
Segundo informações do Executivo e de gestores da Sercomtel divulgadas durante coletiva de imprensa no último dia 15, o grande problema é a operação da telefonia móvel, que gera uma dívida de R$ 15 milhões por ano. Por este motivo, afirmam os gestores, além de medidas de redução de custos será necessário conseguir aportes para a recuperação da Sercomtel Celular. Eles estudam a entrada de um novo parceiro que possa investir na empresa. Atualmente, porém, a legislação municipal limita mudanças no controle acionário da operadora. De acordo com as duas principais leis vigentes, 7.347/1998 e 10.709/2009, qualquer transação que envolva venda de ações da telefônica depende de aprovação prévia da Câmara Municipal ou de consulta popular mediante realização de plebiscito (em caso de perda do controle acionário pelo município). A Prefeitura se comprometeu a encaminhar um projeto de lei para permitir a modificação na legislação.
A reunião pública será aberta à participação da comunidade e contará com transmissão online por meio do site www.cml.pr.gov.br.
Silvana Leão/CML
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