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Em Londrina, no Norte-Central do estado, o Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), órgão do Ministério Público do Paraná, lançou projeto para intensificar o monitoramento dos atos administrativos dos gestores públicos no âmbito do enfrentamento à pandemia de coronavírus.

Intitulado “Patrimônio público, pandemia e enfrentamento de fraudes”, a iniciativa prevê a atuação conjunta do grupo especializado com as promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público da região na repressão a fraudes, especialmente aquelas relacionadas ao superfaturamento de preços e conluio entre empresas e agentes públicos para desvio de recursos públicos.

Atuação

Em todo o estado, as Promotorias de Justiça com atribuição na área de proteção ao patrimônio público têm atuado para coibir crimes contra a administração pública, notadamente os ligados a fraudes em licitações para contratação de equipamentos e serviços da área da saúde destinados ao combate à Covid-19. Com a edição da Lei Federal 13.979, algumas regras para aquisições e contratações pela administração pública foram flexibilizadas para garantir maior agilidade nas ações de enfrentamento à pandemia de coronavírus. O MPPR tem feito ações constantes de fiscalização para que essa flexibilização não dê margens a fraudes e desvios de dinheiro público.

Ascom/PMPR

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