Audiência pública será realizada nesta segunda-feira à noite; vereadora defende a criação do serviço como medida de prevenção ao abandono de animais
A proposta de criação no município do serviço público permanente de controle da natalidade de cães e gatos, também chamado de Projeto Castramóvel, será discutida em audiência pública nesta segunda-feira (27), às 19 horas, na Câmara Municipal de Londrina. Coordenado pelas comissões de Política Urbana e Meio Ambiente e de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização, o debate terá como tema o projeto de lei nº 11/2017, que tramita na forma do substitutivo nº 1, de autoria da vereadora Daniele Ziober (PP) e será realizado na sala de sessões do Legislativo, com transmissão online pelo site www.cml.pr.gov.br.
De acordo com a proposta o serviço será realizado por meio de unidades móveis destinadas à castração de forma cirúrgica e/ou química e à educação em saúde, com palestras sobre guarda responsável e bem-estar animal. Será possível ainda, segundo o projeto, a celebração de convênios e parcerias com entidades de proteção animal e outras organizações não governamentais, universidades, estabelecimentos veterinários, empresas públicas ou privadas e entidades de classe para viabilizar a implantação do serviço.
Por meio do substitutivo nº 1 a vereadora Daniele Ziober adequou a redação do projeto à lei federal nº 13.426/2017, que trata da política de controle de natalidade de cães e gatos, e alterou o texto para autorizar o Município a adotar o serviço. “A ideia é incentivar o poder público a fazer sua parte no controle de natalidade e no controle de zoonoses”, afirma a parlamentar, lembrando que muitos animais que hoje se encontram nas ruas saíram de perto de seus donos durante o cio e acabaram por se perder ou são os filhotes que nasceram destes cruzamentos. “O Castramóvel será, portanto, uma forma de prevenção ao abandono.”
Animais atendidos
Ainda de acordo com a parlamentar, o projeto deverá ser iniciado com animais de famílias de baixa renda domiciliados e semidomiciliados (que têm um proprietário mas permanecem fora do domicílio por longos períodos) ou de guarda comunitária, pois é preciso garantir que os cães e gatos submetidos à castração recebam os cuidados pós-operatórios. “O serviço também deverá atender Ongs e protetores cadastrados na Prefeitura”, completa a vereadora, lembrando que os recursos financeiros para a implantação do primeiro Castramóvel já foram obtidos por meio de emenda parlamentar e permitirá que o Município inicie o processo de licitação para compra de um veículo que será utilizado na função de Castramóvel.
“É importante debatermos o assunto para demonstrarmos a importância do serviço e conseguirmos ampliar sua estrutura como objetivo de atendermos no futuro todas as regiões da cidade com mais agilidade”, defende Daniele Ziober. O projeto prevê de início a implantação de uma unidade do Castramóvel, que terá como meta esterilizar até 70 animais por semana. “Atualmente estima-se que existam cerca de 60 mil animais abandonados ou semidomiciliados em Londrina”, destaca a vereadora. De acordo com o projeto, todos os animais atendidos pelo serviço deverão ser identificados por chip ou outro meio eficaz e indolor.
A realização da audiência pública, assim como a consulta a vários órgãos e entidades, foram solicitadas pelas comissões de Política Urbana e Meio Ambiente e de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização do Legislativo como forma de ampliar o debate e certificar a viabilidade da proposta. Foram convidados representantes dos cursos de Medicina Veterinária e hospitais veterinários das universidades; secretarias municipais e Vigilância Sanitária; Conselho Regional de Medicina Veterinária; Comissão de Defesa dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entidades de defesa animal, associações de moradores, entre outros. O debate é aberto à participação de toda a comunidade.
Ana Paula Rodrigues Pinto/Asimp/CML
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