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Debate público será realizado na Câmara de Vereadores nesta segunda (4) e terá como tema as metas e prioridades do Município para o Orçamento de 2019

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Londrina coordena nesta segunda-feira (4), às 19 horas, audiência pública para debater o projeto de lei nº 58/2018, de autoria do Executivo, que estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2019. O debate será realizado na sala de sessões do Legislativo, com transmissão online pelo site www.cml.pr.gov.br.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) orienta a elaboração e a execução dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das empresas estatais para o ano seguinte. De acordo com as projeções apresentadas no projeto que tramita no Legislativo o orçamento total para 2019 foi estimado em R$ 2.053.458.000,00, valor 2,38% menor que o previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, que é de R$ 2.103.625.000,00. As diretrizes e a projeção dos números para 2019 deverão ser apresentados durante a audiência pelo secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Marcelo Canhada, e por técnicos da Administração Municipal.

Também foram convidados o secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, que poderá esclarecer questões relativas às diretrizes tributárias do Município; o superintendente da Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina (Caapsml), Marco Antonio Bacarin, que poderá contribuir com informações relacionadas a questões previdenciárias e o  presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Londrina (Sindserv), Marcelo Urbaneja, para manifestar a opinião da entidade em relação as diretrizes da política de Pessoal do Município.

Oportunidade

O vereador Jairo Tamura (PR), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, destaca a importância da participação da população no debate. “Esta é uma oportunidade para as pessoas saberem o quanto o Município pretende aplicar em cada área no próximo ano, ou seja, conhecerem os investimentos que o Executivo considera importantes na condução orçamentária dos seus gastos, como as reposições salariais que pretende fazer e a distribuição de recursos às diversas secretarias”, explica o parlamentar, que irá conduzir a audiência pública em companhia dos vereadores Eduardo Tominaga (DEM) e Jamil Janene (PP), também integrantes da Comissão de Finanças.

A audiência pública é aberta à participação da comunidade com transmissão online por meio do site www.cml.pr.gov.br. Durante o evento os participantes poderão apresentar propostas de emendas ao projeto, por meio de formulário próprio, que serão anexadas à ata do evento para posterior análise pela Comissão de Finanças. As sugestões ao projeto de lei poderão ser apresentadas ainda até o dia seguinte à realização da audiência (terça-feira,5), no protocolo da Câmara de Vereadores até às 19 horas.

Asimp/CML

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