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Assembleia Legislativa do Estado do Paraná

Levantamento inédito classificou a Prefeitura como número um em transparência e vice-líder na qualificação de servidores

A Prefeitura de Londrina obteve o primeiro lugar no pilar Funcionamento da Máquina Pública, aferido pelo Ranking de Competitividade dos Municípios. Publicado esta semana, o levantamento inédito analisa os 405 maiores municípios do Brasil, com foco na competitividade e gestão pública. O prefeito Marcelo Belinati comemorou os índices e ponderou que o Município irá despontar cada vez mais, por conta da modernização da máquina pública.

O Ranking de Competitividade dos Municípios é composto por 55 indicadores distribuídos em 12 pilares e 3 dimensões – Instituições, Sociedade e Economia. No ranking geral, dentro da região Sul do país, ocupa a décima posição. O material foi desenvolvido pelo Centro de Liderança Pública (CLP), com apoio da Gove e patrocínio do Sebrae.

Para a primeira colocação em Funcionamento da Máquina Pública, dentro da dimensão Instituições, a Prefeitura de Londrina somou desempenhos excepcionais nos indicadores de transparência municipal (nota 100) e qualificação do servidor (nota 87,04), atingindo a 1ª e 2ª colocação, respectivamente.

Em transparência municipal, o critério foi a Escala Brasil Transparente 360º da administração pública municipal, abrangendo as notas em transparência passiva e transparência ativa. A última avaliação foi divulgada em 2018, e Londrina está no primeiro lugar.

Para o controlador-geral do Município, Newton Hideki Tanimura, o reconhecimento da atuação de Londrina em prol da transparência é mais uma vitória. “Acolhemos com bastante alegria esse resultado. Este é o reconhecimento de um árduo trabalho, feito por servidores, secretarias e órgãos municipais, e demonstra que estamos no caminho certo”, frisou.

A Lei de Acesso à Informação (LAI), nº 12.527/2011, estabeleceu na administração pública a transparência ativa, que é divulgação de dados e informações feitas pelo poder público, e a passiva, quando as informações são oferecidas mediante requerimento.

Dentro da Controladoria-Geral, a Diretoria de Transparência é responsável pela transparência ativa do Município. Os dados são compilados e podem ser acessados no Portal de Transparência do Município.

“Nós monitoramos e coordenamos a divulgação dessas informações, que são de responsabilidade das secretarias e órgãos municipais. Trata-se de dados com publicação obrigatória, pois são essenciais para que a comunidade, conselhos e demais órgãos de controle possam atuar e cumprir seu papel de fiscalização do Executivo”, explicou Tanimura.

Atendimentos na Ouvidoria. Foto: Emerson Dias

Já a transparência passiva cabe à Ouvidoria-Geral do Município. Ela é o canal oficial para que o cidadão transmita à Prefeitura suas denúncias, reclamações, sugestões, dúvidas, elogios, entre outras demandas.

De acordo com o ouvidor-geral do Município, Alexandre Sanches, embora tenha sido implementada há pouco tempo, a Ouvidoria-Geral é cada vez mais acessada pelos cidadãos londrinenses. “Apesar de ter apenas quatro anos, a população encontra na Ouvidoria-Geral um canal eficaz e tem a segurança de que terá sua resposta ou, muitas vezes, solução dos problemas. Importante salientar que uma das ferramentas utilizadas pelas ouvidorias é de sugestão aos órgãos. E muitos cidadãos dão sua contribuição, sugerindo medidas que podem melhorar e desburocratizar o serviço público, de forma geral”, destacou.

Conforme o relatório anual do órgão, em 2019 foram registrados 6.042 contatos via formulário eletrônico, quase o dobro do ano anterior, que foram 3.963 registros ao todo. Só em 2020, até o mês de julho, o sistema já reportou 3.837 demandas via formulário eletrônico.

Servidores

Outra excelente colocação foi conquistada pelo Município quanto à qualificação dos servidores municipais. O critério avaliado refere-se a razão entre o número de servidores com ensino superior, na administração direta, versus o número total de servidores da administração direta, que são 6.856 pessoas.

A secretária municipal de Recursos Humanos, Adriana Martello Valero, ressaltou que é motivo de orgulho, para o Município, ter um corpo funcional tão qualificado e disposto a aprender. “Para qualquer empresa, pública ou privada, isso significa ter um servidor, ou funcionário, mais preparado para resolver problemas, trabalhar com mais eficiência e ser mais produtivo. E isso melhora a competitividade municipal, ou seja, conseguimos oferecer os melhores serviços ao cidadão e sermos mais eficientes. Então esse pilar da qualificação é muito importante, é fundamental ter pessoas capacitadas para o trabalho, e isso melhora vários outros indicadores.

Um dos grandes diferenciais que a Prefeitura de Londrina pôde desenvolver, graças a essa equipe altamente qualificada, é a Escola de Governo, que faz a gestão da formação dos servidores municipais. Vinculada à Secretaria Municipal de Governo, a Escola de Governo da PML oferta cursos em uma plataforma de ensino on-line e com código aberto, para capacitação de servidores e, em alguns casos, da comunidade externa também.

Segundo a diretora educacional Andrea Carvalho Beluce, a atuação da Escola de Governo abrange a articulação dos objetivos e necessidades entre diversas secretarias e órgãos. “Nós utilizamos o capital humano que a Prefeitura possui, que é riquíssimo, para favorecer a formação dos servidores. O servidor, muitas vezes, compartilha seus saberes teóricos e experienciais fora da Prefeitura, e queríamos capitanear isso para dentro. Desde sua implantação tem sido um trabalho muitos produtivo, com ótimos resultados”, explicou.

Beluce citou que a Prefeitura já promovia cursos, treinamentos e atualizações, mas gerenciados e executados dentro de cada secretaria e órgão municipal. “Temos todos os dados de todas as formações, e graças a esse acompanhamento pudemos analisar estatisticamente quais os cursos com mais êxito, quais demandas educacionais mais urgentes ou emergenciais, e o que o servidor mais solicita. Com isso, pudemos nortear nossa atuação. E, enquanto a maior parte das Escolas de Governo país afora foca em cursos de gestão pública, a nossa proposta é a articulação entre diversos saberes, de forma indisciplinar, holística e integrada”, disse.

Com quase 100% do portfólio cursos em meio on-line e mais de 17 mil cursistas cadastrados, a Escola de Governo da PML ultrapassou, em 2020, a marca de 82 mil certificados emitidos. “E queremos dar continuidade a esse trabalho, investindo ainda mais na formação. Temos proposta para que, ano que vem, possamos ofertar cursos de especialização e mestrado profissional, implementando o ensino lato sensu, tanto para servidores como também para população em geral”, adiantou a diretora educacional.

NCPML

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