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O objetivo é criar um ambiente favorável para atração, implantação e funcionamento de empresas e indústrias em Londrina

Com o objetivo de modernizar e ampliar a política de desenvolvimento industrial de Londrina, a Prefeitura de Londrina anunciou, ontem (18), a criação de uma comissão para analisar e revisar a regulamentação prevista na Lei Municipal nº 5.669 de 1993. A solenidade reunindo todas as entidades integrantes da comissão aconteceu no gabinete do prefeito Marcelo Belinati.

O objetivo da ação é criar um ambiente favorável para atração, implantação e funcionamento de empresas e indústrias em Londrina. “Nós verificamos que existiam vários problemas e gargalos na questão industrial de Londrina. Foi assim que decidimos refazer a Lei da Codel, que estava desatualizada. O que era para ser genérico acabou se tornando algo em que fomos além e fizemos mais, desburocratizando as formas das indústrias virem para Londrina e, de lá até para cá, já foram meses de estudos onde cada ponto problemático foi tratado”, explicou o presidente do Instituto de Desenvolvimento de Londrina (Codel), Bruno Ubiratan, e presidente da comissão.

A ideia de atualizar a legislação tornando-a mais prática e eficiente surgiu após análise da realidade do município. Com o passar dos anos, observou-se uma queda da participação da indústria na geração do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2002, Londrina contava com 26,41% de participação da indústria na economia. Segundo Ubiratan, já na última avaliação feita, em 2016, caiu para 18,73%. O mesmo ocorreu com a composição setorial do emprego na cidade. Segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2002, o setor industrial representava 19,2% dos empregos formais e, em 2015, o índice baixou para 14,4%.

Entre as ameaças identificadas pelo grupo estão o perigo com a desindustrialização, falta de cultura industrial, de política para o desenvolvimento industrial e de estrutura para parques industriais. Analisando esses pontos, a comissão pretende trabalhar as políticas públicas e ações que ajudem na legislação local a permitir e atrair novos investimentos e o desenvolvimento industrial.

Entre as ações que o grupo sugere estão: a simplificação de processo de parcelamento, loteamento ou subdivisão; desnecessidade de Estudo de Impacto de Vizinhança para lote industrial; excluir a necessidade de doação de 5% de área de loteamentos industriais para o município; reclassificar os itens da Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAEs); ampliar o tempo de alvará provisório para 12 meses; acelerar processos de abertura de empresas; alíquotas menores de ISS e outros impostos, entre outras medidas.

Segundo o assessor executivo da CODEL, Rogério Kodani, a revisão e a atualização da legislação atual requerem trabalhos atentos também em outras leis e normativas que indiretamente venham a tratar do assunto, como o Código de Obras, Lei Orgânica do Município, Lei de Zoneamento, Código Ambiental, Código de Posturas, Lei Boa Praça e outras. A expectativa é que, 60 dias após início dos trabalhos, a comissão apresente um relatório final das ações, bem como elabore um projeto de Lei de Incentivo à industrialização e ao desenvolvimento econômico.

Um exemplo disso é a participação do Corpo de Bombeiros do Paraná na emissão de guias e licenças para as empresas e indústrias. De acordo com o major Ezequias de Paula Natal, estando atentos à necessidade de melhorias, a instituição também está atuando em prol da desburocratização. “O Corpo de Bombeiros está trabalhando para desburocratização dos trabalhos técnicos há mais de dois anos e chegamos em julho de 2018 com a aprovação da Lei de Poder de Polícia e agora com o Decreto regulamentador. Com isso, nós agilizaremos as atividades que estão dentro do padrão do Corpo de Bombeiros e toda e qualquer empresa que já tem o certificado pagará uma taxa de licenciamento sem a necessidade de fiscalização”, explicou.

Outra novidade provém da Secretaria Municipal de Saúde, que deu início ao processo de informatização para requerimento de serviços da Vigilância Sanitária. Agora é possível fazer o peticionamento de serviços oferecidos pelo órgão via internet, através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), o que gera economia, agilidade e transparência no trâmite dos procedimentos.

Além disso, no início de 2019, o prefeito Marcelo Belinati deve assinar um decreto municipal simplificando os processos necessários na Vigilância Sanitária, diminuindo as exigências e passando a adotar a expedição automática de licenças sanitárias para as empresas de baixo risco sanitário. A Prefeitura também fará a exclusão de cerca de 90 CNAEs de indústrias que tenham interesse sanitário apenas dentro do contingência de Vigilância em Saúde do trabalhador.

“O município não deixará de fiscalizar, mas não irá atrelar isso à liberação da liçenca sanitária, uma vez que a vigilância pode atuar em qualquer momento, independente de a empresa ter ou não licença. Com isso vamos diminuir muito o número de empresas que têm necessidade de licença sanitária, tanto a renovação ou a inicial”, explicou a diretora de Vigilância em Saúde, Sonia Fernandes.

O gerente da Regional Norte do SEBRAE, Fabrício Bianchi, que é uma das entidades integrantes, lembrou que esse assunto é de grande importância para a cidade e para toda a região. Já foi fruto de estudos do Caderno de Indicadores de 2014 do Fórum Desenvolve Londrina e são prerrogativas que levam a cidade a monitorar a indústria e o impacto dela no município. “O próprio SEBRAE era procurado com potenciais empreendedores, o que diminuiu muito com o passar dos últimos anos, o que é um reflexo de questões macroeconômicas, mas também locais também. Então, é uma satisfação muito grande estar aqui na Prefeitura e ver toda a sociedade civil organizada com o poder público para debatermos isso”, disse.

A comissão foi instituída pelo Decreto nº 1.644, que foi assinado eletronicamente pelo prefeito Marcelo Belinati. Além da Codel, outras entidades integram a Comissão. Entre elas estão: SEBRAE, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP), Câmara Municipal de Londirna, SENAI, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sociedade Rural do Paraná (SRP), Associação Comercial e Industrial de Londrina (ACIL), Sindicato das Indústrias, Metalúrgicas, Mecânicas e de Materiais Elétricos (Sindimetal), Fórum Desenvolve Londrina, Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina (CEAL), Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), Sindicato da Indústria de Tecnologia da Informação, Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis de Londrina e Região (SESCAP), Sindicato dos Contabilistas de Londrina e Região (SINCOLON), Sindicato do Comércio Varejista de Londrina (SINCOVAL), Corpo de Bombeiros do Paraná, Tecnologia de Informação Paraná.

Ana Paula Hedler e Juliana Gonçalves/NCPML

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