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Com a sanção da lei nº 13.227/2021, evento passa a fazer parte do calendário oficial do Município; programação será realizada anualmente, na semana de 16 de maio

O prefeito Marcelo Belinati sancionou, no dia 5 de julho, a lei nº 13.227/2021, que institui, como parte do calendário oficial  de eventos do Município, a Semana Municipal da Transparência e Combate à Corrupção. A partir de 2022, o evento passará a ser promovido, anualmente, na semana do dia 16 de maio. Entre outras atividades, a programação incluirá capacitações para servidores públicos, palestras, oficinas e debates abertos à população. Também será uma oportunidade para que diferentes entidades públicas, secretarias, autarquias e órgãos, assim como instituições de ensino superior, apresentem suas realizações e projetos nas áreas da transparência e controle social.

Organizada pelo Conselho Municipal de Transparência e Controle Social de Londrina (CMTCSL) – com apoio da Prefeitura de Londrina e do Observatório de Gestão Pública – a Semana Municipal da Transparência e Combate à Corrupção teve sua primeira edição em 2014. Porém, com sua integração ao calendário oficial de Londrina, a atividade se consolida e ganha ainda mais projeção.

O presidente do CMTCSL, Auber Pereira, explicou que a iniciativa que resultou na lei nº 13.227/2021 partiu do próprio órgão, que contou com a colaboração da Câmara Municipal de Londrina para sua concretização. Participaram, da elaboração do projeto de lei, os vereadores Lenir de Assis e Nantes. “Estamos muito felizes com essa realização, porque ela contribui para a mudança de cultura da nossa sociedade, incentivando a participação popular no combate à corrupção. Além disso, a partir de agora poderemos convidar os poderes Legislativo e Judiciário para que participem das atividades, que passarão a ser realizadas na sede da Câmara Municipal”, afirmou Pereira.

De acordo com a assessora administrativa do CMTCSL, Francesca Amaral, a data escolhida para a realização da Semana da Transparência e Combate à Corrupção alude ao dia 16 de maio de 2012. Naquela ocasião, entrou em vigor a lei federal nº 12.527/2011, também conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI). Ainda segundo Amaral, a intenção é que o evento continue a incluir, em sua programação, a cerimônia de entrega dos prêmios Boas Práticas em Conselhos Municipais, Boas Práticas na Gestão Pública e Londrina Cidadania, todos concedidos pelo Observatório de Gestão Pública de Londrina.

“A nova lei é um avanço importantíssimo, que vem para fortalecer o trabalho já realizado, em Londrina, na área de controle social. Nas edições anteriores da Semana, tivemos debates e apresentações de propostas muito relevantes. Devido à pandemia e às discussões sobre a legislação, não tivemos oportunidade de realizar a Semana da Transparência e Combate à Corrupção em 2020 e 2021. Estamos nos preparando para voltar no próximo ano, com um evento que agora tem força de lei”, frisou Amaral.

NCPML

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