Londrina integra projeto nacional para padronização da Nota Fiscal de Serviços

Além de estabelecer um layout padrão, projeto abrange emissão e armazenamento eletrônico, administrado pelo governo federal em conjunto com os municípios

Londrina está integrando um grupo de trabalho referente à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). Desenvolvido pela Receita Federal e Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), juntamente com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF) e outras entidades, o projeto visa padronizar, em todo o país, a emissão das Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas, com armazenamento em um ambiente unificado para todo o país.

Atualmente, os mais de cinco mil municípios brasileiros possuem modelos próprios de emissão das NFS-e, sendo que muitos ainda não possuem uma versão eletrônica, ou seja, as notas ainda são elaboradas em papel. Somente em Londrina são emitidas, por mês, cerca de 400 mil NFS-e.

Dentre as principais melhorias que o Projeto da NFS-e Nacional espera atingir estão a simplificação das obrigações tributárias para prestadores de serviço, o combate à sonegação e a redução de custos, tanto para as pessoas jurídicas como para o poder público.

O convite para que Londrina integrasse o grupo de trabalho foi feito pela Receita Federal. E o auditor Fiscal de Tributos, Carlos Eduardo Burkle, é quem representa o Município no grupo de especificação e homologação da NFS-e. Além de integrar a iniciativa, a Secretaria Municipal de Fazenda aderiu ao Protocolo de Cooperação nº 11/2015 – ENAT, que criou o grupo de trabalho interinstitucional (GT) para unificação da NFS-e em todo país.

Segundo Burkle, o projeto já está em fase adiantada, e a expectativa é que uma versão da plataforma eletrônica seja disponibilizada ainda este ano. “O projeto visa oferecer um ambiente padronizado para emissão das notas fiscais de serviço, em um sistema unificado para os municípios e, assim como já ocorre na emissão de notas referentes a compra e venda de mercadorias, um repositório nacional para envio e armazenamento, bem como funções inéditas de apuração e recolhimento. Além do sistema emissor nacional, também será disponibilizado manual de especificação com as funções para geração da nota e eventos via web service, e a previsão é que haja uma versão mobile, para acesso em celular”, adiantou.

Londrina integra o grupo de especificação do projeto em conjunto com representantes da Receita Federal, Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Manaus, Recife, Marabá, dentre outros órgãos e municípios.

Além de encontros presenciais, sendo que o próximo deve ocorrer em fevereiro, os integrantes trocam informações pela internet e elaboram documentos, que ficam armazenados em nuvem. “Cada representante traz a expertise de sua cidade, já que cabe ao Município as atribuições do Imposto Sobre Serviços (ISS). Com a criação e universalização de um padrão nacional para a NFS-e, os documentos vão simplificar os registros, facilitando a escrituração contábil, as informações terão maior transparência, eliminando várias possibilidades de fraudes, além de trazer economia para todos os envolvidos, inclusive o empresariado local”, destacou o auditor.

NCPML