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Novo fundo municipal deve ser criado para atender o Conselho Municipal de Igualdade Racial de Londrina; também podem chegar recursos para a construção de uma casa de passagem para indígenas

O município de Londrina poderá ter condições de receber, em breve, o repasse de recursos estaduais para ampliar e fortalecer suas políticas públicas de igualdade racial. Ontem (24), O prefeito Marcelo Belinati se reuniu, em seu gabinete, com o presidente do Conselho Estadual de Igualdade Racial (Consepir), Saul Dorval, o presidente do Grupo de Trabalho (GT) de Povos e Comunidades Tradicionais do Paraná, Denilton Laurindo, e a presidente do Conselho Municipal de Igualdade Racial (CMPIR) de Londrina, Fátima Beraldo, entre outros representantes deste segmento em nível local e estadual.

O encontro teve como foco debater a criação, em Londrina, de um Fundo Municipal de Igualdade Racial, mecanismo que permitirá à Prefeitura, via CMPIR, adquirir verbas do governo paranaense por meio do Consepir. Hoje a administração municipal não conta com um fundo específico para essa finalidade.

Para estar apto a acessar os recursos estaduais, a serem disponibilizados pelo Fundo Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Fundeppir), o CMPIR de Londrina precisa ter um fundo próprio instituído, além de um plano municipal aprovado para o segmento de igualdade racial, projeto que está em fase de elaboração.

Por conta dessa necessidade, o prefeito Marcelo Belinati se comprometeu a viabilizar um projeto de lei específico para constituir este fundo municipal, sendo que o documento deve ser enviado em breve para apreciação do Legislativo. “É dever do poder público atuar para promover a igualdade racial e assegurar os direitos constitucionais das pessoas e minorias, principalmente atendendo as demandas daqueles que mais precisam de suporte. Nesse sentido, vamos fazer o que for possível para ampliar as fontes de recurso do nosso Conselho e fortalecê-lo enquanto órgão público que funciona em prol da população negra, indígena e de outras etnias, prezando pela cidadania e igualdade”, enfatizou Marcelo.

O presidente do Consepir, Saul Dorval, também assessor da Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social (Sudis), explicou como vem sendo estruturado o fluxo de repasses financeiros do governo estadual, neste segmento, para os municípios paranaenses. “Uma das frentes que viabiliza o trabalho é a Caravana da Promoção da Igualdade Racial, que percorre todo o estado do Paraná, desenvolvendo políticas públicas do setor de inclusão social da população negra, cigana, de indígenas e outras minorias. A iniciativa ocorre pela Sudis, e com o GT de Povos e Comunidades Tradicionais, e dentre as atividades a Caravana propõe a criação de conselhos municipais no estado, e também a regulamentação dos fundos municipais, além dos programas chamados Planos de Igualdade Racial nessas cidades”, contou.

Essas ações, segundo Dorval, integram este sistema de promoção estadual da igualdade, através de recursos repassados pelo Fundeppir para os fundos municipais. “Um dos municípios que queremos alcançar neste sistema é Londrina, porque o consideramos uma matriz do interior paranaense, e que tem grande potencial de expandir suas políticas de promoção da igualdade racial. Este encontro com o prefeito Marcelo, que desenvolve um belo trabalho em Londrina, onde fomos recebidos muito bem, é importantíssimo. Como gestor, ele compreende a necessidade da promoção da igualdade e demonstra sensibilidade, uma vez que representamos três milhões de negros e negras no Paraná, e somos cerca de 30% da nossa população. A soma resultante da integração entre sociedade civil e governo representa, aqui neste caso, a recuperação e a inclusão social trabalhada por estado e município juntos”, frisou.

Segundo a presidente do Conselho Municipal de Igualdade Racial (CMPIR) de Londrina, Fátima Beraldo, a criação de um fundo municipal será uma nova porta aberta para que a construção das políticas sociais voltadas às minorias raciais avance. “Caso todos os procedimentos sejam concluídos com sucesso, poderemos, em breve, contar com recursos do fundo estadual. Isto nos dará condições de fazer investimentos em benefício de quem necessita dessas políticas. Entre negros, indígenas, ciganos e outras populações, temos muitas pessoas em Londrina precisando de ajuda, e um Conselho mais fortalecido pode consolidar iniciativas voltadas a este público”, disse.

Os representantes da capital paranaense ainda aproveitaram o encontro de hoje (24) para convidar o prefeito Marcelo e os membros do CMPIR para participar de um evento que será realizado em Campina Grande do Sul, na região de Curitiba, de 25 a 27 de novembro. Será uma ação para debater o terceiro setor no governo, com abordagem sobre demandas envolvendo o poder público estadual, envolvendo prefeitos e gestores.

Casa de passagem

De acordo com o presidente do Grupo de Trabalho (GT) de Povos e Comunidades Tradicionais do Paraná, Denilton Laurindo, existe recurso do estado viabilizado pela Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social (Sudis) junto a outras secretarias, para emergencialmente atender as necessidades dos povos indígenas em itinerância. Neste caso, para a construção e manutenção das casas de passagem indígenas no Paraná.

Londrina poderá ser atendida, se as tratativas se concretizarem, com projeto de uma casa de passagem voltada aos indígenas que hoje vivem na área do Centro Cultural Kaingang, às margens da avenida Dez de Dezembro.

“Londrina já tem um processo de preocupação na manutenção e organização referente a uma casa para a população indígena. Com este recurso, conseguiríamos transformar isso em realidade, trazendo não só aquilo que é de direito e dever, mas a dignidade na perspectiva de que essa política social possa ser estendida à população, respeitando os costumes, modos e vidas dessas pessoas”, afirmou Laurindo.

De acordo com Fátima Beraldo, presidente do CMPIR de Londrina, muitos indígenas permanecem habitando este local, sem contar com condições adequadas. “Existem pessoas dessa comunidade que saem de suas aldeias e regiões e vêm para cá vender seus artesanatos e produtos, ou serem atendidas pelos serviços municipais, e precisam de um lugar para ficar. Tem famílias vivendo ali em condições de insalubridade, às margens da rodovia, e uma casa de passagem seria essencial para trazer mais dignidade a esta população, uma iniciativa que mobilizaria ainda a integração de políticas públicas para auxiliar essas pessoas, como na área de saúde, educação, assistência social e outras”, destacou.

Também estiveram presentes na reunião, Raul Camargo, assessor da Sudis, o secretário municipal de Cultura, Bernardo Pellegrini, os representantes do CMPIR de Londrina, Beatriz Batista e Welisson Vieira de Aguiar, além do vereador Matheus Thum, servidores municipais e outros.

NCPML

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