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Regional do Crea-PR conta com Engenheiros de Segurança do Trabalho habilitados para fiscalizar a atividade com o objetivo de eliminar ou minimizar riscos de acidentes e doenças ocupacionais

Durante o mês de abril, órgãos públicos e instituições engajadas nas questões relativas aos acidentes de trabalho aderem à campanha Abril Verde, uma forma de promover a conscientização sobre a importância da segurança e da saúde do trabalhador brasileiro. O mês foi escolhido porque o dia 28 é dedicado à memória das vítimas de acidentes e de doenças do trabalho. Em 1969, uma explosão de uma mina da cidade de Farmington, na Vírginia, Estados Unidos, matou 78 trabalhadores, caracterizando o episódio como um dos maiores e mais conhecidos acidentes trabalhistas da humanidade.

Em Londrina, conforme dados do Sistema Nacional de Agravo de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, 354 trabalhadores foram vítimas de acidentes graves de trabalho no ano passado, que são aqueles que geraram internamento, mutilação, esmagamento de membros ou politraumatismo.  As informações detalham que a região mais ferida é dos membros inferiores, com 91 ocorrências, seguida dos membros superiores, com 70, e cabeça com 69. A cidade também registrou 21 óbitos nestas circunstâncias.

Diante deste cenário de acidentes e afastamentos de trabalho, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) criou neste mês o Comitê de Estudos Temáticos de Segurança do Trabalho. O objetivo é implantar um programa de incentivo e promoção da adoção das práticas legais e recomendadas de Engenharia de Segurança do Trabalho nos processos produtivos de empresas e empreendimentos de Engenharia, Agronomia e Geociências.

A  criação do Comitê foi articulada pelo Conselho, Entidades de Classe, Ministério Público do Trabalho e conselheiros de diversas modalidades que têm especialização na área de Segurança do Trabalho. “Com o Comitê será possível trabalhar pautas mais específicas e as mais urgentes, baseadas nas demandas da sociedade, nos desafios do momento, e interagir com as demais Câmaras”, diz o coordenador e Conselheiro da Câmara Especializada em Agrimensura e Engenharia de Segurança do Trabalho (Ceast), do Crea-PR, o Engenheiro de Segurança do Trabalho Benedito Alves Junior.

Segundo ele, a criação do Comitê de Estudos Temáticos sobre Segurança do Trabalho se fez necessária diante do aumento no número de acidentes ocupacionais; da alteração nos mecanismos da alíquota de composição do seguro de acidente de trabalho –S.A.T.; da grande oferta de cursos de graduação na modalidade Ensino a Distância 100% (EAD), podendo colocar em risco, conforme ele, a qualidade da formação dos profissionais Engenheiros de Segurança do Trabalho. Além disso, o coordenador cita as mudanças nos método de fiscalização, que vão exigir ainda mais qualidade e posicionamento estratégico dos profissionais.

“Há uma necessidade de fortalecimento de políticas estratégicas muito bem definidas para este tempo e o Comitê vai fazer essa envergadura com as temáticas do momento”, explica. Para ele, o cenário nacional de acidentes de trabalho é inaceitável. De 2012 até 2017, cerca de 15 mil trabalhadores não voltaram para casa, no Brasil, entrando para a estatística de vítimas de acidentes de trabalho fatais, conforme dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, do MPT. No mesmo período, foram quase 4 milhões de acidentes e doenças do trabalho, gerando um gasto maior que R$ 26 bilhões somente com despesas previdenciárias e 315 milhões de dias de trabalho perdidos.

“A maioria dos trabalhadores só recebe informações de prevenção depois que está no mercado. Muitas vezes, os profissionais de Segurança do Trabalho enfrentam resistência, se deparam com maus hábitos, fatores que atrapalham a gestão de risco. Existe uma lacuna social com esse vácuo de informação”, completa.

Cooperação técnica

Uma das ações do Crea-PR no Abril Verde refere-se à renovação do Termo de Cooperação Técnica com a Superintendência Regional do Trabalho do Paraná, que será assinado ainda neste mês. O objetivo, conforme explica a gerente do Departamento de Fiscalização do Crea-PR, a Engenheira Ambiental Mariana Alice de Oliveira Maranhão, é a troca de informações entre os órgãos a respeito das fiscalizações realizadas, de acordo com a competência de cada. Além disso, a mútua cooperação promove a visibilidade das partes, como também conhecimento, por meio de palestras para funcionários do sistema.

“A Superintendência tem acesso ao nosso banco de dados de Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs), por exemplo, para saber quem são os profissionais habilitados. Também fornecemos dados de fiscalizações em áreas que lhe compete, com o encaminhamento de denúncia, de forma direta, para que possa atuar”, comenta. Para ela, os acordos de cooperação entre entidades públicas são importantes para que a defesa da sociedade seja fortalecida.

Profissionalização e mercado

No Paraná, conforme dados do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), 6 mil profissionais estão habilitados para a atividade, quase 58% a mais do que o registrado em 2010, quando haviam 3,8 mil Engenheiros especializados em Segurança do Trabalho. Em Londrina e região, são 136 profissionais habilitados para a função.

Segundo a avaliação de Elizandra Sartori, presidente da Associação de Engenheiros de Segurança do Trabalho (Asengest), o mercado de trabalho para estes profissionais está em expansão. Isso se deve a propagação da conscientização a respeito da importância da manutenção da saúde e segurança do trabalhador no exercício de suas atividades.

“Além disso, desta preocupação com a qualidade de vida e com a minização dos riscos do trabalhador ter uma doença ocupacional, as empresas também estão atentas a eficiência dos seus processos, evitando afastamentos dos profissionais. A presença do Engenheiro de Segurança do Trabalho estabelece uma relação em que todos ganham”, assegura Elizandra Sartori.

O curso de Engenharia de Segurança do Trabalho é em nível de especialização, sendo que apenas Engenheiros e Arquitetos com essa pós adquirem o título de Engenheiro de Segurança do Trabalho, nos termos da Lei Federal Nº 7.410, de 1985. “Aqueles que desejam atuar na área encontram diversas instituições, públicas e privadas, que oferecem as especializações profissionais. O que, mais uma vez, comprova o desenvolvimento desta área de atuação”, enfatiza a presidente da Asengest.

Números do Crea-PR

Em 2018, no Estado do Paraná foram feitas 654 fiscalizações de atividades vinculadas diretamente à Engenharia de Segurança do Trabalho, das quais 315, ou seja, cerca de 48% encontraram alguma irregularidade no ato da fiscalização.

As irregularidades variam entre a falta de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) pelo serviço prestado, a falta de registro profissional Pessoa Física, falta de registro como Pessoa Jurídica, exercício de atividades estranhas, exercício ilegal da Profissão Pessoa Física e exercício ilegal da profissão Pessoa Jurídica.

Na Regional de Londrina, no ano de 2016 foram emitidas 1.004 ARTs na modalidade de Segurança do Trabalho. Em 2017 foram 1.328 e no último ano o total foi de 1.531. Em dois anos, o Crea-PR registrou um aumento de 52% das Anotações de Responsabilidade Técnica.

Asimp/Crea-PR

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