Evento marca o aniversário de 25 anos do IPPUL, que é um dos organizadores da ação
De 12 a 14 de setembro, Londrina receberá diversas autoridades para debater as ações reguladoras da atividade urbanística destinada a ordenar os espaços habitáveis e a produção social do espaço urbano. Isso porque acontecerá o 1º Congresso Sul-Brasileiro de Direito Urbanístico.
O objetivo é discutir os direitos fundamentais, direito à cidade e ao planejamento urbano, o Estatuto da Cidade e da Metrópole, a geração de renda, o combate à corrupção urbana e ferramentas para a boa governança, além dos mecanismos de controle que podem ser utilizados e aperfeiçoados para a construção de uma sociedade onde a ordenação do território leve em consideração as necessidades de seus habitantes e a disponibilidade do poder público em investir em instrumentos adequados.
Para isso, haverá diversas palestras, apresentação de trabalhos científicos, projetos e oficinas técnicas. Além disso, será comemorado o aniversário de 25 anos do Instituto de pesquisa e Planejamento de Londrina (IPPUL), que é um dos organizadores da atividade.
Para a coordenadora de Políticas Sustentáveis e Integração Metropolitana do Município de Londrina, Roberta Silveira Queiroz, o congresso vem ao encontro com um momento importante para Londrina, visto que se discute a revisão do Plano Diretor, para os próximos 10 anos. “É um momento muito oportuno para discutirmos direito urbanístico, visto que estamos fazendo a revisão do Plano Diretor. Além disso, teremos a oportunidade de trocar conhecimentos e experiências com profissionais, servidores do Ministério Público, Tribunal de Contas, gestores públicos e pesquisadores da área, que atuam no Paraná, Santa Catarina e no Rio Grande do Sul”, frisou.
Um dos coordenadores da região Sul do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), Marcelo Leão, explicou que os eventos regionais como o 1º Congresso Sul Brasileiro compõem uma estratégia e representam o cumprimento de um compromisso que tem como objetivo a promoção da discussão do direito urbanístico de forma contextualizada, de acordo com a realidade das diferentes regiões do país.
Além disso, Leão lembrou que Londrina foi escolhida dada sua localização estratégica, que possibilita ações fora das capitais, em cidades polos dos estados. “Dado o contexto de revisão do Plano Diretor de Londrina, que a cidade está passando e que está riquíssimo, o objetivo de fazer em parceria com o IPPUL como forma de promover, fortalecer e manter funcionando este instituto super importante e que está fazendo um trabalho exemplar. Pelo mapeamento temático que foi divulgado vemos a qualidade deste trabalho, o evento é uma contribuição do IBDU no reconhecimento do IPPUL como instituto paradigmático em Londrina”, ressaltou.
Oficina
Durante o Congresso será ofertada uma atividade no formato de oficina de capacitação em regularização fundiária, destinada especialmente a técnicos de prefeituras e poderes legislativos municipais, servidores de órgãos públicos estaduais e federais, profissionais que atuam nas áreas jurídica e urbanística, pesquisadores e estudantes que se interessam pelo tema, e que terá como objetivos promover, a partir da combinação entre as dimensões jurídica e urbanística e tomando como ponto de partida a Lei Federal nº 13.465/2017 e seu decreto regulamentador.
Serão dois dias de oficina, com carga horária total de 8 horas, com recebimento de certificado pelo Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico. As vagas para a oficina são limitadas.
A organização do congresso é do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), Universidade Estadual de Londrina (UEL), Instituto de pesquisa e Planejamento de Londrina (IPPUL).
Encontro
Também será realizado o Encontro Regional dos Institutos de Pesquisa e Planejamento Urbano do Sul do Brasil. A atividade propõe um intercâmbio de experiências entre os órgãos de planejamento urbano, através da exposição de projetos urbanísticos, de sistema viário, de intervenção no patrimônio histórico cultural e artístico, planos de requalificação urbana ou intervenção local, e demais soluções urbanísticas propostas pelos órgãos de planejamento.
Os Institutos ou órgãos de Planejamento Urbano com interesse na apresentação de trabalhos técnicos deverão submeter seus projetos para o e-mail ippul@londrina.pr.gov.br até o dia 03/09/2018. Mais informações pelo (43) 3372-8404.
Segundo o presidente do IPPUL, Roberto Alves Lima Junior, o evento promoverá uma importante discussão aceca do fortalecimento dos órgãos de planejamento urbano, bem como sobre a atuação dos órgãos de controle externos na preservação da ordem urbanística. “Os 25 anos de existência do IPPUL marcam uma conquista da autonomia técnica no processo de planejamento urbano, como ferramenta de resguardo dos anseios da população e do bem estar coletivo”, destacou.
Cronograma do congresso
Quarta-feira (12)
Das 14h às 18h, no Centro de Estudos Sociais Aplicados (CESA), da Universidade Estadual de Londrina (UEL), haverá a apresentação de trabalhos científicos.
Quinta-feira (13)
Das 14h às 18h, no CESA/UEL, começa a Oficina de Regularização Fundiária, com Rosane Tierno, Thanyelle Galmacci e Marcelo Leão.
Das 19h15 às 22h, no Cine Teatro Ouro Verde (Rua Maranhão, 85, no Centro), será realizada uma palestra sobre “Plano diretor: elemento determinante da ordem urbanística local”, com Lílian Regina Gabriel Moreira Pires; na sequência, outra sobre “Direito à Cidade: da ideologia à vinculação jurídica das políticas públicas” com Marcelo Leão e Miguel Etinger de Araújo Junior; a terceira será sobre "Corrupção Urbanística" com Vanesca Buzelato Prestes e para encerrar haverá espaço de debates com os ouvintes, que poderão fazer perguntas aos palestrantes.
Sexta-feira (14)
Os trabalhos iniciam às 9h, na OAB Londrina (Rua Governador Parigot de Souza, 311) com a palestra “A importância do Planejamento Urbano para a efetivação do Direito à Cidade”, com Luiz Alberto de Souza; às 10h começam as apresentações trabalhos técnicos realizados pelos Institutos de Pesquisa e/ou órgãos de planejamento da região.
À tarde, das 14 às 17h30, na sede da OAB Londrina será realizada a segunda etapa da Oficina Regularização Fundiária. Das 17h45 às 18h30, os membros do IBDU Sul vão se reunir para uma conversa.
À noite, às 19h15, na sede da OAB Londrina, está programada a palestra "Plano Diretor e a efetividade do planejamento urbano: o papel dos Tribunais de Contas na fiscalização e controle", com Rafael Tachini de Melo e, às 19h45, será a Conferência de Encerramento com o tema “O paradoxo do direito à cidade no Brasil: uma análise da Nova Agenda Urbana vis a vis Lei 13.465/17”, com Thiago Hoshino e Betânia de Moraes Alfonsin.
Ana Paula Hedler/NCPML
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