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Assembleia Legislativa do Estado do Paraná

Entre as novas regras, estão a proibição de aglomeração de pessoas; toque de recolher das 23h às 5h; interdição da venda de bebidas alcoólicas e implementação de teletrabalho

Com o objetivo de conter o avanço acelerado da transmissão do novo Coronavírus nos 399 municípios paranaenses, o Governo Estadual do Paraná publicou, na quinta-feira (3), o Decreto 6294 (leia aqui). Para explicar as normas, que endureceram as determinações do início da semana, o secretário municipal de Saúde, Felippe Machado, concedeu uma entrevista coletiva on-line ontem (4). As medidas visam diminuir o número de pessoas transitando simultaneamente pelas cidades e evitar aglomerações no sistema de transporte, em vias públicas e em outros locais.

Proibição de aglomeração

Em todo o Estado, pelos próximos 15 dias, passa a valer a proibição de confraternizações e eventos presenciais que causem aglomerações com mais de 10 pessoas, excluídas as crianças de 14 anos dessa contagem, independentemente do horário de realização. Assim, as reuniões com mais de 10 indivíduos poderão ser realizadas sem contato físico, acontecendo de forma virtual ou pelo sistema de drive-in, onde os participantes não saem dos veículos.

 “Com o novo decreto, houve algumas modificações, pois o anterior previa apenas o toque de recolher a partir das 23 horas. Londrina e todas as demais 398 cidades do estado são obrigadas a seguir essas novas regras. Fica proibido qualquer tipo de aglomeração, tanto em festas quanto por motivo de trabalho, com mais de 10 pessoas, independentemente do horário, entre outras medidas mais restritivas”, adiantou Machado.

Bebida alcoólica

Outra medida é a proibição da venda de bebidas alcoólicas e do consumo em espaços públicos ou coletivos e em estabelecimentos comerciais, das 23h às 5h. A proibição da circulação de pessoas nas ruas e espaços públicos no mesmo horário continua valendo, sendo as únicas exceções aceitas os profissionais de saúde, segurança, limpeza pública e outros contidos no Decreto Estadual n.º 4.317/20.

Teletrabalho

O Decreto Estadual n.º 6.294, publicado na edição nº 10.824 do Diário Oficial, também estabelece que os empregadores devem se atentar aos horários de proibição da circulação de pessoas (das 23h às 5h), adequando o horário de expediente provisório de acordo com as normas vigentes e, sempre que possível, substituindo o regime presencial pelo teletrabalho (home-office).

Cultos religiosos

As atividades religiosas de qualquer natureza também devem observar as medidas de prevenção da COVID- 19 elencadas na Resolução n.º1434/2020 da Secretaria de Estado da Saúde (SESA), disponível aqui.  É preciso manter o afastamento físico de, no mínimo, 2 metros entre as pessoas e a ocupação máxima de até 30% das igrejas e espaços de celebração; controlar o fluxo de entrada e saída de pessoas; cobrar a obrigatoriedade do uso de máscaras e a higienização das mãos com álcool 70%, antes e depois da celebração; manter fechados os espaços para as crianças (recreação ou espaço Kids); e, por fim, recomendar a realização dos cultos em casa, apenas com a presença de familiares.

O decreto com as medidas restritivas é válido por 15 dias, prorrogáveis ou não e, segundo o secretário municipal de saúde, não é necessário que os poderes executivos municipais publiquem decretos locais sobre isso, visto que o documento estadual mais restritivo tem prioridade sobre os municipais.

Reabertura de leitos

Para atender a demanda local, o governo estadual autorizou a reabertura de leitos hospitalares de enfermaria e de Unidade de Terapia Intensiva (UTIs) para adultos e crianças, no Hospital Universitário de Londrina. Até o momento, segundo dados atualizados da Secretaria de Saúde, o índice de ocupação dos leitos de UTI exclusivos para casos de COVID-19 está em 80% em Londrina, que é referência no atendimentos dos casos de COVID-19 na 17ª Regional de Saúde (veja aqui o painel COVID-19 da Saúde).

 “O Governo do Estado autorizou a reabertura de todos os leitos que haviam sido fechados no Hospital Universitário. São 10 leitos de UTI adulto e nove para atendimento pediátrico, além de 25 de enfermaria. Na quarta-feira (2), o HU já reativou 10 leitos de UTIs e 10 de enfermaria e, na data de hoje, a previsão é que reabram mais 15 leitos de enfermaria e nove leitos de UTI pediátrica”, explicou o secretário de Saúde.

O Hospital Universitário pertence ao Estado e está vinculado à Universidade Estadual de Londrina (UEL). “Nós, cidadãos, precisamos respeitar as medidas de prevenção necessárias, mantendo a distância social, usando a máscara e o álcool em gel 70%, para que possamos continuar seguros dentro do novo contexto do Coronavírus. É importante até que essas medidas sejam redobradas. Estamos monitorando toda a situação e tenho certeza que, com a colaboração e a conscientização de todos, vamos manter o nosso atendimento na rede hospitalar e de saúde como um todo. A Prefeitura de Londrina se preparou para isso, com a abertura de mais de 280 leitos. Porém, isso não pode fazer com que as pessoas entendam que, como há leitos de UTI, não é preciso tomar os cuidados. É esse tipo de comportamento que faz a contaminação aumentar”, ressaltou o secretário de saúde.

NCPML

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