Moradores dos condomínios Cristal I e II agora usufruem do IPTU Social

Com o desmembramento do condomínio e individualização dos apartamentos, cada proprietário passou a ter o próprio IPTU com valor fixo de R$ 61,62

A Prefeitura de Londrina concluiu o trabalho de regularização tributária que estava realizando nos condomínios Cristal I e II. E nesta semana, a equipe da Secretaria Municipal de Fazenda esteve nos empreendimentos para atender aos moradores, que agora poderão usufruir do IPTU Social e da Taxa de Coleta de Lixo Social. Cada apartamento passou a ter sua inscrição imobiliária e recebeu um carnê próprio, com valor fixado em R$ 61,62 para o IPTU e para a taxa de Coleta de Lixo, totalizando R$ 123,24.

A regularização era uma solicitação dos próprios moradores, já que os imóveis ainda não desmembrados acumulavam uma dívida que constava em nome do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), gerido pela Caixa Econômica Federal. Isso impedia o desmembramento do condomínio, afetando cerca de 500 famílias só do Residencial Cristal, que não conseguiam obter benefícios fiscais pessoais, como o IPTU Social.

Na tentativa de solucionar a questão, que vinha de longa data, o prefeito Marcelo Belinati foi a Brasília em 2018, juntamente com o então vereador Amauri Cardoso. Lá, se reuniu com a equipe da Vice-Presidência, Superintendência Executiva e Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal.

Essas e outras reuniões foram realizadas até que o prefeito encaminhou à Câmara Municipal o projeto n° 175/2019 para alterar a lei n° 10.730/2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida no âmbito municipal. O projeto foi aprovado e convertido na lei n° 12.974/2019, que possibilitou o andamento do processo de desmembramento.

O secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, esteve no Condomínio Cristal na última terça-feira (11), junto com servidores da pasta, para fazer a entrega simbólica dos primeiros carnês com o IPTU Social e esclarecer as dúvidas dos moradores. “Eles nos agradeceram bastante, porque era uma preocupação muito grande essa situação irregular. Agora, com cada apartamento tendo sua inscrição imobiliária, os proprietários têm a tranquilidade de contar com um IPTU e a taxa de Coleta de Lixo sociais, em um valor acessível e que pode ser parcelado”, comentou.

Perez citou que, além dos condomínios Cristal I e II, o trabalho de regularização também atendeu os Conjuntos Habitacionais Residencial Vista Bela II, V, VIII e X, com quase 900 novas unidades. “Conseguimos concluir e solucionar um problema que se arrastava há muitos anos. E considero que este foi um dos nossos projetos mais importantes, pois atende uma população muito vulnerável com seus direitos. E que aproveitaram a visita para nos fazer muitas perguntas, porque estão interessados em pagar e manter seu IPTU em dia”, concluiu.

NCPML