MPPR denuncia deputado federal de Londrina por crimes contra a honra de promotores

O Ministério Público do Paraná, por meio da 16ª Promotoria de Justiça de Londrina, no Norte-Central do estado, ofereceu denúncia criminal contra um deputado federal por crimes contra a honra de um promotor e de uma promotora de Justiça. A denúncia foi protocolada nesta sexta-feira, 18 de junho.

Conforme a denúncia, o deputado teria divulgado por meio de grupos no aplicativo WhatsApp e de postagens no Facebook e no Twitter diversos áudios e vídeos com calúnias, injúrias e difamações relacionadas ao promotor de Justiça responsável por investigações que culminaram no ajuizamento de ações civis públicas por ato de improbidade administrativa em face do deputado federal, seu filho (parlamentar estadual) e sua esposa (vereadora na cidade de Londrina). No mesmo contexto, várias ofensas contra a honra também foram proferidas contra uma promotora de Justiça.

Indicando o cometimento de seis crimes de calúnia, 11 de difamação e sete de injúria, cujas penas privativas de liberdade são aplicadas em triplo, a denúncia requer a condenação do réu às sanções previstas no Código Penal para esses crimes, além de indenização por danos morais.

Novas ofensas

A respeito das novas declarações realizadas pelo Deputado Federal no plenário da Câmara dos Deputados, a Procuradoria-Geral de Justiça e a Associação Paranaense do Ministério Público informam que adotarão todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para responsabilização administrativa, civil e criminal do referido parlamentar, haja vista que suas manifestações representam grave ofensa à honra dos agentes ministeriais citados e atingem diretamente a sociedade e o próprio estado democrático de direito.

Processo número 0030682-40.2021.8.16.0014.

Asimp/MPPR