MPPR em Londrina requer à autarquia municipal de saúde informações sobre estudos que justificaram decretos que flexibilizam isolamento social

A 24ª Promotoria de Justiça de Londrina, no Norte Central do estado, aguarda informações da Autarquia de Saúde do Município acerca das condições de atendimento à população em decorrência da pandemia de coronavírus (Covid-19), bem como dos estudos técnicos que ampararam a decisão do Município de flexibilizar as medidas de distanciamento social vigentes.

As informações foram requeridas por meio do envio de ofício, na segunda-feira, 13 de abril, pela 24ª Promotoria de Justiça ao órgão responsável pela gestão da saúde em Londrina. Em que pese tenha sido concedido prazo de 24 horas para encaminhamento de resposta, até o momento o Ministério Público não obteve retorno e avalia as medidas a serem adotadas.

Flexibilização

O pedido de informações deve-se ao fato de ter o Município de Londrina editado atos normativos (Decretos 458 e 459, de 11 de abril de 2020) por meio dos quais permitiu a abertura das indústrias e dos setores da construção civil da cidade a partir desta quarta-feira, 15 de abril, e prevê a possibilidade de retomada do comércio a partir de 19 de abril.

Asimp/MPPR