O prefeito Marcelo Belinati assinou, na manhã desta quarta-feira (3), em seu gabinete, o termo de cooperação para implementação do Projeto Criança e Adolescentes Protegidos, criado pela desembargadora Lidia Maejima, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. O objetivo principal é garantir carteira de identidade, por meio da coleta de impressões digitais de forma biométrica, a todas as crianças e adolescentes matriculados em escolas da rede pública estadual e municipal do Estado.
Para que isso seja feito em Londrina, a Secretaria Municipal de Educação irá disponibilizar ônibus para fazer o transporte dos alunos ao Instituto de Identificação. O instituto reservou duas sextas-feiras por mês para atender especificamente as crianças do projeto, sendo uma sexta-feira para a rede municipal de ensino e outra para a estadual.
O prefeito Marcelo Belinati disse que o objetivo da prefeitura, em apoiar o projeto, é garantir cidadania e proteção às crianças e adolescentes. “Este projeto tem todo apoio da Prefeitura, porque além de promover cidadania, as crianças, tanto da rede municipal quanto estadual, estarão mais protegidas, já que estarão devidamente identificadas”, ressaltou.
A assessora administrativa da Secretaria Municipal de Educação, Rosana Acosta Marchese, explicou que cerca de 100 crianças serão levadas por vez ao instituto de Identificação. “A intenção é que, futuramente, possamos levar o equipamento necessário para a coleta de impressões digitais para dentro das escolas, porque isso agilizaria muito o processo”, explicou.
O juiz de direito e diretor do Fórum da Comarca de Londrina, Alberto Veloso, ressaltou que um dos objetivos do projeto é garantir proteção e facilidade de identificação das crianças e adolescentes, principalmente para os casos de rapto e desaparecimentos. “Com a coleta da impressão digital conseguimos fazer isso de forma mais rápida, permitindo que a atuação da polícia seja facilitada”, destacou.
Segundo Veloso, a outra vantagem é que criança será inserida nas escolas com a documentação já pronta. “Além disso, os pais não precisarão perder o dia de trabalho para levar os filhos ao Instituto de Identificação e não precisarão pagar a taxa cobrada pelo local, pois tudo será feito de forma gratuita para o aluno”, explicou.
Veloso informou ainda que, para que isto aconteça, os pais assinarão uma autorização, permitindo que a escola leve o aluno ao instituto. “O judiciário vai fazer a análise disso, para expedir uma autorização, permitindo que o diretor ou secretário da escola acompanhe a criança até o local”, mencionou.
O projeto também deverá ser estendido para os abrigos que são atendidos e fiscalizados pela Vara da Infância e Juventude. “Estas crianças geralmente estão matriculadas em escolas, mas há uma necessidade urgente de identificá-las e de documentação. Por isso, vamos tentar atendê-las com um veículo do governo do Estado, para que seja feito, em uma única ocasião, a identificação de todas as crianças que estão nestes abrigos”, explicou Veloso.
Participam do projeto a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SEJU); o Instituto de Identificação do Paraná (IIPR) – Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária (SESP); Secretaria de Estado da Educação (SEED); Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDS); Secretaria para Assuntos Estratégicos (SEAE); Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI); Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (CELEPAR) e Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Em Londrina conta com apoio das secretarias municipais de Educação e Assistência Social.
Também estiveram presentes no ato de assinatura do termo de cooperação, as secretárias municipais de Educação, Maria Teresa de Moraes, e de Assistência Social, Nádia Oliveira de Moura; os promotores de justiça, Leonardo Nogueira, e Josiane Aletéia de Andrade, e as juízas Camila Gutzlaff e Isabele Papafanurakis, da Vara da Infância e Juventude; os vereadores Junior Santos Rosa, presidente da Comissão da Criança e Adolescente, e Péricles Deliberado; e o representante do vereador Gerson Araújo.
N.com
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