Município apresenta projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021

O PL contém as metas fiscais e prioridades para o exercício do próximo ano; o material deve ser entregue à Câmara Municipal ainda hoje (15)

A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021 foi apresentado, ontem (14), durante audiência realizada, via internet, pelo canal da Prefeitura de Londrina no Youtube. O planejamento orçamentário referente ao exercício financeiro do próximo ano foi mostrado pela equipe da Diretoria de Orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia (SMPOT). Todas as informações foram disponibilizadas no formato de transmissão online, em virtude das medidas de segurança para prevenção ao coronavírus.

O público de Londrina teve a oportunidade de enviar suas dúvidas e questionamentos referentes a este Projeto de Lei (PL), que deverá ser encaminhado ao Legislativo ainda hoje, dia 15 de abril. A realização da audiência pública atende ao artigo 44 do Estatuto das Cidades, Lei Federal nº 10.257/2001. A transmissão completa, bem como, posteriormente, o conteúdo do PL estarão disponíveis para acesso no Portal da Transparência da Prefeitura de Londrina e da Câmara Municipal.

A diretora de Orçamento da SMPOT, Darling Maffato, responsável por conduzir a apresentação, deu mais detalhes sobre este projeto que trata da elaboração e execução fiscal para 2021, envolvendo aspectos sobre a seguridade social e investimentos das empresas estatais. “Trata-se de um instrumento de planejamento, cujo projeto de lei é realizado e aprovado anualmente, e que aborda diversos pontos importantes que passam pela legislação tributária municipal, transferências voluntárias, contrapartidas financeiras sobre empréstimos e convênios, entre outras questões de orçamento. A proposta será enviada e apreciada pela Câmara Municipal, que também deverá fazer uma audiência pública para tratar deste tema”, disse.

Para o próximo ano, o montante projetado, entre receitas e despesas programadas, é de R$ 2.124.045.000,00. Deste total, o valor das receitas correntes perfaz R$ 2.063.956.000,00 com a soma de tributos, contribuições, receita patrimonial, de serviços, transferências e outras receitas correntes. Já a quantia de R$ 60.089.000,00 é relacionada às receitas de capital, abrangendo itens como operações de crédito, alienação de bens, transferências de capital e outras receitas.

De acordo com a diretora, o PL da LDO 2021 é composto por 80 artigos e anexos, envolvendo metas e prioridades, estrutura orçamentária, diretrizes para o Poder Legislativo, despesas municipais com pessoal e encargos sociais, metas e riscos fiscais, obras em andamento, entre outros pontos importantes. “Um dos anexos reúne, por exemplo, os demonstrativos de obras públicas municipais, importantes para o acompanhamento da população. Este ponto apresenta a situação de todas as obras, os valores e quanto já foi executado, entre outros aspectos”, completou Maffato.

Todas as metas e prioridades estabelecidas pela LDO deverão estar em consonância com o Plano Plurianual (PPA), para que sejam estabelecidos os programas referentes a esse exercício financeiro.

A LDO

A Lei é um dos instrumentos de planejamento do Município, juntamente com o Plano Diretor Municipal, Plano Plurianual (PPA) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Tem por objetivo estabelecer as metas da administração pública para o orçamento do ano seguinte. É normatizada pela Constituição Federal, Lei Orgânica do Município e Lei de Responsabilidade Fiscal. Ela estabelece a conexão entre o planejamento de médio prazo representado pelo PPA e as ações necessárias, no dia a dia, concretizadas no orçamento anual.

NCPML