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No período de janeiro a agosto deste ano, o resultado orçamentário consolidado é de R$ 96 milhões positivo, entre recursos livres e vinculados

A Prefeitura de Londrina apresentou, na quarta-feira (30), os dados orçamentários e financeiros referentes ao segundo quadrimestre de 2020. As informações foram repassadas pelo secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, em audiência pública com transmissão via internet, pelo site da Câmara Municipal, devido às restrições estabelecidas em decorrência da COVID-19.

O resultado orçamentário consolidado, nos primeiros oito meses deste ano, é de R$ 96.993.000,00 milhões positivo, totalizando os recursos livres e vinculados. Segundo o secretário de Fazenda, todos os índices de endividamento do Município ficaram abaixo do limite legal. “O comprometimento da receita corrente líquida por conta das despesas com pessoal na prestação de serviços foi de 42,91%. A aplicação em saúde foi de 24,99% da receita própria e 21,34% em educação, conforme estabelece a Constituição Federal”, informou.

Para o exercício todo de 2020, o Município prevê uma arrecadação total de R$ 2.654.448.000,00. Perez apontou que, até agora, foram contabilizados R$ 1.620.111.000,00, que representam 61,03% do total de receitas correntes, de capital e as intra-orçamentárias esperadas para o ano inteiro.

Dados

Da previsão de arrecadação de receitas próprias (R$ 788.260.000,00), foram arrecadados, até o mês de agosto, 67,27%, correspondente a R$   530.247.000,00. As receitas próprias referem-se ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza (ISS), Imposto de Renda Retido na Fonte, Imposto sobre a Transmissão Intervivos de Bens Imóveis (ITBI), Taxas e Contribuição de Melhoria.

Com relação à arrecadação de IPTU, considerando valores inclusos em dívida ativa e lançamento de 2020, foram arrecadados 75,90% do valor orçado, até o mês de agosto, o que equivale a R$ 246.607.000,00. Quanto ao ITBI, está prevista uma arrecadação para o ano de 2020 de R$ 62.683.000,00 e o Município recebeu, até o segundo quadrimestre do ano, 61,21% do valor, correspondente a R$ 38.368.000,00. Quanto ao ISS, está prevista uma arrecadação de R$ 243.666.000,00 para o ano, e o Município recebeu 60,75% do valor, correspondentes a R$ 148.036.000,00.

Nos últimos 12 meses, as despesas com pessoal perfizeram o montante de R$ 842.837.000,00. Este valor representa 42,91% da receita corrente líquida ajustada do Município, de R$ 1.964.154.000,00, ou seja, abaixo do limite máximo estabelecido pela LRF, que é de 54% da receita e inclusive abaixo do limite de alerta que é de 48,60%.

Reprodução

Até o segundo quadrimestre do ano de 2020, o Município aplicou em saúde o montante de R$ 190.917.000,00, ou seja, 24,99% das receitas oriundas de impostos e transferências constitucionais. As despesas referentes à manutenção e desenvolvimento da Educação somaram 21,34%, correspondendo a R$ 163.785.000,00. O limite constitucional é de 25%, a ser superado até o fim do exercício, com meta de acordo lei municipal de 28% para 2020.

Foi percebido uma queda na arrecadação das receitas própria na ordem de 3,01% até o segundo quadrimestre. Considerando receitas próprias e algumas transferências constitucionais, no segundo quadrimestre, os efeitos maiores foram percebidos na receita do mês de maio/20 comparada ao mesmo período em maio de 2019. Sendo 22,64% no IPTU, 22,95% no ISS, 41,30% no ICMS, 24,48% no FPM e 2,46% no IPVA. O secretário de Fazenda recomenda prudência na execução das despesas para os próximos quadrimestres, tendo em vista os efeitos da pandemia do Covid-19.

Orçamento Criança

Outra abordagem realizada na audiência pública on-line foram os dados do Orçamento Criança, que trata de parte do orçamento municipal destinada a metas qualitativas e quantitativas de atendimento à criança e ao adolescente.

O Relatório de Gestão dos Direitos da Criança e do Adolescente, referente à execução orçamentária do segundo quadrimestre de 2020, também foi exibido na audiência pelo controlador-geral do município, Newton Hideki Tanimura. De acordo com os dados, foram investidos R$ 448,8 milhões, representando uma execução de 57,53% do orçamento previsto para 2020.

A audiência pública de prestação de contas atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece normas de finanças públicas. O relatório foi desenvolvido pela Controladoria-Geral do Município, com as secretarias municipais de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Tecnologia e Assistência Social.

NCPML

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