Banco de dados será utilizado nas ações para acesso aos benefícios e subsídios da Lei Aldir Blanc
Por meio da Lei Aldir Blanc, criada em decorrência da crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus, trabalhadores da Cultura e espaços culturais poderão receber auxílios emergenciais e subsídios. A legislação federal prevê três formatos de suporte: uma renda mensal emergencial para pessoa física, subsídios para espaços culturais, e fomento por meio de editais. O cadastramento para a renda mensal emergencial está disponível até 14 de setembro, no site www.sic.cultura.pr.gov.br/auxilio/renda.php. E, em caso de dúvidas sobre o benefício, a Secretaria Municipal de Cultura disponibiliza um canal exclusivo, pelo telefone (43) 3371-6610. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7 às 19 horas.
O Município implementará os demais meios de apoio previstos na lei. Para isso, a Secretaria Municipal de Cultura (SMC) trabalha na elaboração de um decreto municipal. E, em atuação conjunta com o Conselho Municipal de Política Cultural, discute as diretrizes de implementação da Lei e execução dos recursos em Londrina.
Para as ações da Lei Aldir Blanc, a Secretaria Municipal de Cultura usará o Londrina Cultura, que é uma plataforma lançada pela Prefeitura de Londrina para agregar, em um mesmo portal eletrônico, agentes, espaços, projetos e eventos culturais de Londrina, além de oportunidades no setor, como editais de chamamento e seleção.
Disponibilizado pela Secretaria Municipal de Cultura (SMC) com base no software livre Mapas Culturais, o portal é colaborativo, permitindo que as informações sejam inseridas pelos servidores do Município e, também, pelos agentes culturais.
O secretário municipal de Cultura, Caio Julio Cesaro, explicou que cabe aos municípios e estados brasileiros a elaboração de uma regulamentação própria da Lei Aldir Blanc. “Caberá ao Município promover a distribuição dos recursos referentes ao subsídio dos espaços culturais e, também, dos fomentos. E o Londrina Cultura, que é um banco de dados que já utilizamos para os editais de seleção do Programa Municipal de Incentivo à Cultura, também será utilizado para a Lei Aldir Blanc. Então é muito importante que todos estejam devidamente inscritos, e com seus cadastros atualizados, para solicitarem o acesso aos benefícios”, frisou.
Assim, todos aqueles que têm interesse em participar da política pública de cultura do Município devem fazer o cadastro na plataforma, principalmente os que têm interesse em acessar os mecanismos da Lei Aldir Blanc. Para cadastramento de agentes, espaços, eventos e projetos no Londrina Cultura, basta seguir as orientações disponíveis no Manual ou acessar o link https://londrinacultura.londrina.pr.gov.br/como-usar/.
A vice-presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC), Danieli Pereira, também ressaltou a importância de cada artista, produtor e trabalhador de cultura efetuar o seu cadastro. “O Londrina Cultura já existe há um tempo e, além de fazer o mapeamento de agentes, artistas, espaços e serviços, serve como divulgação do que é feito na cidade. Mas estamos em um momento muito grave, delicado, causado pela pandemia, em que todos precisam desses recursos. Então é fundamental que artistas, espaços culturais, entidades e escolas busquem informação dos mecanismos disponíveis, de forma a entrar dentro desse universo. Recomendamos a todos que se cadastrem, ou atualizem seus dados, para terem acesso às novidades, porque estamos trabalhando arduamente em cima dessa lei, e é nessa plataforma que as informações vão chegar”, destacou.
Os recursos federais destinados ao Paraná, por meio da Lei Aldir Blanc, são de, aproximadamente, R$150 milhões, e cerca de R$70 milhões serão repassados aos municípios. “Temos um Grupo de Trabalho Emergencial que envolve o Conselho, a SMC e representantes da sociedade civil, para entender a regulamentação e como se aplica dentro de Londrina, e da legislação que a cidade possui. Esse trabalho colaborativo é muito importante, e é necessária a união e colaboração de todos, para que a gente consiga fazer bom uso, da maneira mais responsável possível, do montante que virá para Londrina. Essa situação é algo que nunca vivenciamos, e a lei é ampla para toda cadeia produtiva cultural. Como os editais serão lançados pela plataforma, fica nosso apelo e convite para que todos façam seu ingresso no Londrina Cultura”, concluiu a vice-presidente do CMPC.
NCPML
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