Além disso, contribuintes que optarem por pagar à vista terão acesso ao desconto anual progressivo, que pode chegar a 15%
Com o objetivo de incentivar o pagamento em dia do IPTU, a Prefeitura de Londrina, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, iniciou a campanha “IPTU de Londrina dá prêmios”. A iniciativa, instituída pela Lei Municipal nº 12.610 de 2017 e regulamentada pelo decreto nº 1559, permite que o contribuinte que estiver rigorosamente em dia com o pagamento do imposto concorra a prêmios. O primeiro sorteio será realizado no dia 10 de fevereiro, e os prêmios serão dois veículos Fiat Mobi novos, com valor de R$ 39.500,00 cada um.
Segundo o secretário municipal de Fazenda, Edson de Souza, a campanha é um reconhecimento ao contribuinte que é bom pagador. “Essa é a primeira vez que a Prefeitura oferece esse tipo de incentivo ao contribuinte que paga seu IPTU sem atrasos. Para participar dos sorteios, que irão ocorrer no segundo sábado de cada mês, basta estar com as parcelas em dia, seja do IPTU deste ano ou anteriores, ou ter quitado o imposto à vista”, explicou.
Além do sorteio de dois veículos em fevereiro, a campanha irá sortear mais dois veículos automotores no dia 9 de junho, e três veículos automotores em 8 de dezembro. Em cada um dos outros meses, serão sorteados 20 prêmios de R$ 1.000,00 em dinheiro. As datas são: 10 de março, 14 de abril, 12 de maio, 14 de julho, 11 de agosto, 8 de setembro, 13 de outubro e 10 de novembro.
Os números de sorteio dos contribuintes foram disponibilizados na própria Notificação do IPTU, e podem ser confirmados no Portal da Prefeitura, link www.londrina.pr.gov.br, em Serviços Online/IPTU/IPTU 2018, no campo “IPTU de Londrina dá Prêmios”.
Para a apuração dos números sorteados no concurso, serão observados os números dos sorteios da Loteria Federal, sendo a centena do 1º prêmio concatenada com a centena do 2º prêmio, formando uma sequência de seis dígitos. Uma Comissão Organizadora, Fiscalizadora e Julgadora fará a apuração dos ganhadores do sorteio, para verificar se atendem aos critérios de participação.
Após análise, a comissão fará uma ata registrando quais são os ganhadores. Cada contribuinte contemplado receberá uma notificação, informando a premiação e convidando para a data da entrega do prêmio.
Não concorrem ao sorteio de prêmios os cidadãos que forem proprietários ou possuidores de bens que tiverem débitos de IPTU em atraso, inscritos ou não em dívida ativa, ou que tiverem pendências judiciais referentes ao IPTU de anos anteriores.
São impedidos de concorrer prefeito e o vice-prefeito de Londrina, vereadores, secretários municipais e seus diretores, e os membros da Comissão de Administração do concurso. Também não poderão concorrer imóveis sem lançamento do IPTU, que sejam imunes ou isentos.
Desconto Progressivo
Os incentivos ao contribuinte que mantém em dia o pagamento do IPTU também incluem descontos. Segundo a lei municipal nº 12.627 de 2017, o valor do IPTU poderá ser pago à vista com descontos que variam de 10% a 15%. Aqueles que optarem pelo pagamento à vista em 2018 com 10% de desconto, receberão, automaticamente, o desconto de 11% no ano seguinte.
O abatimento será progressivo para pagamentos em cota única, ou seja, à vista. Assim, anualmente, o contribuinte que quitar seu IPTU à vista receberá o desconto adquirido no ano anterior mais 1%, até chegar à marca limite de 15% de desconto.
Em caso de inadimplência, o contribuinte perde o desconto diferenciado, retornando ao desconto padrão de 10% no exercício seguinte.
NC/PML
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