Profissionais terão até o dia 5 de novembro para solicitar o procedimento à CMTU
A Prefeitura de Londrina, por meio da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), iniciOU, ONTEM (4), o recadastramento dos 372 autorizados a explorar o serviço de táxi na cidade. O período para realização do procedimento vai até o dia 5 de novembro e os permissionários podem dar entrada na documentação de duas formas distintas.
No site agendamentolondrina.consultacidadao.com.br é possível agendar data e horário para o protocolo presencial da solicitação de recadastramento. Outra opção é que os profissionais busquem o Sindicato dos Taxistas de Londrina, que representa a categoria, para que a entidade faça a intermediação do processo.
Conforme os requerimentos forem recebidos, a CMTU fará a checagem da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), da certidão de antecedentes criminais, do alvará e de outros documentos relativos aos trabalhadores. Se todos os itens estiverem regulares, a companhia procederá com o recolhimento das taxas previstas em lei e o encaminhamento dos veículos à vistoria obrigatória.
De acordo com o coordenador de Transporte Comercial da CMTU, José Carlos da Silva, o motorista que não se apresentar para o recadastramento dentro do período estipulado estará sujeito à fiscalização, ao pagamento de multas e até à perda da licença. Segundo o artigo 28 da Lei nº 10.969/2010, que regulamenta o serviço no município, a ausência pode render sanção de R$ 293,47.
Taxas
Para atender ao chamamento e continuar atuando, o taxista precisa fazer o pagamento de quatro taxas anuais – diminuídas pelo prefeito Marcelo Belinati em julho passado por meio da Lei n° 13.236/2021 – que juntas somam R$ 395,72.
A primeira delas é a liberação para trafegar, no valor de R$ 243,29. Em seguida vem o pagamento referente ao uso e ocupação do solo, de R$ 79,01; à cobrança pela vistoria, de R$ 48,95; e ao custo pela emissão da carteira do condutor, na ordem de R$ 24,47. Se, além do permissionário, o veículo também for conduzido por condutor auxiliar, há a cobrança pela expedição de uma segunda carteira.
Vistoria
Durante a inspeção, agendada após o pagamento dos encargos, são avaliados pela CMTU itens como o taxímetro dos carros, as condições do envelopamento padrão da frota, cintos de segurança, extintores de incêndio, pneus e estepe, dispositivos elétricos, além de aspectos de limpeza e conservação dos táxis.
As verificações serão realizadas sempre às terças e quintas-feiras, a partir das 15h, nas plataformas 29 e 30 do Terminal Rodoviário (TRL). Em caso de dúvidas sobre o processo de renovação do alvará, os taxistas podem entrar em contato com a companhia pelos telefones 3379-7966 ou 3379-7973, de segunda a sexta, das 9h às 17h.
NCPML
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