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Edital está aberto para selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em receber recursos para realizar os atendimentos

Para fortalecer as estratégias de atendimento à pessoa idosa, promovendo ações que proporcionem mais qualidade de vida à comunidade, a Prefeitura de Londrina, por meio da Secretaria Municipal do Idoso (SMI), está selecionando propostas de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para a execução de serviços na modalidade de acolhimento semi-integral. Com o edital de Chamamento Público nº 0001/2018, o Município irá firmar parceria com entidades e transferir recursos financeiros para a realização dos atendimentos.

O edital completo, publicado no Jornal Oficial do Município, em 3 de dezembro, pode ser acessado pelo portal www.londrina.pr.gov.br – link direto https://bit.ly/2Eor8ES . Neste espaço, os interessados terão acesso a todas as informações como critérios e condições de participação, documentação exigida, prazos e anexos.

Essa é a primeira vez que serviços na modalidade semi-integral para idosos são oferecidos em Londrina com termo de colaboração formalizado. Os atendimentos terão início a partir de 2019 e são candidatos às vagas idosos com idade igual ou superior a 60 anos. O serviço é direcionado a cidadãos cuja condição requeira auxílio de pessoas ou equipamentos especiais para a realização de atividades diárias como alimentação, mobilidade, higiene; sem comprometimento cognitivo ou com alteração cognitiva controlada. A renda familiar ou do idoso não poderá ultrapassar meio salário mínimo per capita. Atualmente, a Prefeitura já mantém convênio com três Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), que atendem a população em período integral.

Para a realização dos serviços, a Prefeitura está disponibilizando 20 metas, com investimento de R$ 2 mil por idoso. Os recursos utilizados são provenientes do Fundo Municipal do Idoso (FMDI) e poderão ser selecionadas uma ou mais propostas, observada a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária para a celebração do termo de colaboração. A vigência será de 24 meses a partir da assinatura do documento.

A OSC interessada em participar do chamamento público deverá prestar atendimento de acolhimento a pessoas idosas, atendendo os critérios exigidos, sendo consideradas aptas ao cofinanciamento as propostas em consonância com a legislação. Podem participar instituições não governamentais, sem finalidade lucrativa, que realizem ações da Política Municipal de Atendimento à Pessoa Idosa no município de Londrina e possuam inscrição válida junto aos Conselhos Municipais dos Direitos do  Idoso e ou da Assistência Social.

A diretora de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, da Secretaria Municipal do Idoso, Ana Karina Anduchuka Barbosa, frisou que a ação é relevante por possibilitar o atendimento em regime semi-integral a pessoas que necessitam do serviço em diferentes regiões de Londrina. “Existem muitas pessoas que precisam desse tipo de atendimento, porque os familiares muitas vezes trabalham durante o dia e não têm condições de prestar os cuidados necessário. É dever do poder público buscar formas de atender as demandas da população idosa e isso vem sendo fortalecido por diferentes ações do Município”, disse.

Segundo Ana Karina, a proposta de implantar o serviço em parceria com entidades locais será colocada em prática após várias deliberações realizadas anteriormente e com a aprovação junto ao CMDI, durante conferências, eventos e reuniões. “A oferta deste serviço é uma demanda importante e que sempre está entre as principais reivindicações do público idoso, entre as várias propostas que o Município recebe e coloca em debate”, completou.

Londrina hoje possui mais de 65 mil moradores idosos, que formam parcela de cerca de 13% da população total. A Secretaria Municipal do Idoso trabalha no sentido de criar condições para que a população envelheça com qualidade de vida, de forma digna e com seus direitos fundamentais - individuais e sociais - assegurados. Com os atendimentos em semi-integral, a intenção é prevenir situações de risco pessoal e social aos idosos, evitando o isolamento social de modo a garantir sua proteção, e também proporcionar espaço de atendimento, proteção e convivência a idosos semidependentes.

O processo de seleção seguirá o que estabelece a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, posteriormente regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1210, de 11 de outubro de 2017, e pelos demais normativos aplicáveis, além das condições previstas neste Edital.

Seleção

Uma Comissão de Seleção será formada e fixada, via decreto, para fazer a seleção. O órgão colegiado será composto por 5 membros, titulares e suplentes, sendo pelo menos três servidores efetivos ocupantes de cargo da administração pública da Secretaria Municipal do Idoso e dois representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

A análise estará atrelada a aspectos de qualificação técnica, verificando se a proposta contempla ações e estratégias operacionais compatíveis com a descrição e conceituação do serviço, de acordo com o edital e legislações - Política Nacional do Idoso, Lei nº 8.842/1994, Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003 e Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, Resolução nº 109 CNAS.

Outro ponto avaliado refere-se à viabilidade financeira para execução dos atendimentos, observando se o plano apresentado é coerente quando se leva em conta previsão de custeio e conteúdo das ações. Serão classificadas as propostas técnicas com pontuação entre 51 e 100 pontos. Propostas técnicas que atingirem até 50 pontos serão consideradas desclassificadas.

Após a classificação dos projetos, a Comissão de Seleção deverá encaminhar os resultados para a Secretária Municipal do Idoso, para fins de aprovação ou não da formalização do Termo de Colaboração.

O acesso ao serviço de acolhimento semi-integral a idosos poderá ser por meio de procura espontânea de sua família ou do próprio idoso na Secretaria Municipal do Idoso, Gerência de Atenção a Pessoa Idosa, ou por encaminhamento da rede socioassistencial: CREAS 4, Cáritas, entre outros.

Prazos

O prazo para entrega das propostas será de 14 a 25 de janeiro, das 9 às 16 horas, no Centro de Convivência da Pessoa Idosa Benedito Camargo Sobrinho (CCI Oeste). O endereço é Rua Serra Pedra Selada, 111, Jardim Bandeirantes. Não serão aceitas propostas enviadas por e-mail, devendo ser entregues exclusivamente de forma presencial. Para tirar dúvidas ou pedir informações, os telefones são (43) 3375-0331 ou (43) 3375-0225. Ainda há o e-mail idoso.adm@londrina.pr.gov.br . Os atendimentos são das 8 às 17 horas.

Renan Oliveira/NC/PML

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