Município realiza audiências públicas de prestação de contas

Dados do Município e Fundo Municipal de Saúde serão apresentados nesta sexta-feira (28)

A Prefeitura de Londrina realiza, nesta sexta-feira (28), duas audiências públicas de prestação de contas do 2º quadrimestre do exercício de 2018. Será na sala de sessões da Câmara Municipal de Londrina, localizada na Rua Governador Parigot de Souza, 145, Centro Cívico. As audiências são abertas a toda a comunidade e são realizadas em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A primeira, às 8 horas, será conduzida pela Secretaria Municipal de Saúde, que irá apresentar dados e informações referentes ao Fundo Municipal de Saúde. Na sequência, às 10 horas, terá início a prestação de contas do Município, com divulgação da evolução das receitas e despesas referentes aos primeiros oito meses do ano. Os dados serão passados pela Controladoria-Geral do Município e Secretaria Municipal de Fazenda.

Na prestação de contas do Município, serão apresentadas informações da previsão de todas as receitas, como as decorrentes do ISS, IPTU, ITBI e taxas e contribuições de melhoria e das despesas de receita corrente líquida do Município. Na ocasião, também serão apresentados dados referentes ao Orçamento Criança, que é uma parte do orçamento municipal destinado a metas qualitativas e quantitativas de atendimento à criança e ao adolescente, além do Relatório de Gestão dos Direitos da Criança e do Adolescente referente à execução do segundo quadrimestre.

Saúde

Na prestação de contas referente ao Fundo Municipal de Saúde também serão apresentadas informações sobre as receitas e despesas de janeiro a agosto de 2018. Dentre os dados expostos estarão: os investimentos feitos na área e o total de fonte de recursos aplicados no período; a quantidade de atendimentos realizados na rede municipal de saúde; as atividades educativas realizadas em diversas áreas; atendimentos prestados pela ouvidoria; indicadores assistenciais e epidemiológicos.

A audiência pública da Saúde segue o instituído pela Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. Ela regulamenta o artigo 198, da Constituição Federal, dispondo sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pelos entes do Poder Público nas ações e serviços de saúde, além de estabelecer os critérios para o rateio de recursos de transferências à saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas.

Dayane Albuquerque/NCPML