Os contribuintes que possuem cadastro no Programa Nota Londrina têm até a próxima quarta-feira (30) para dar a destinação aos créditos obtidos com a emissão de notas fiscais. Os valores poderão ser utilizados para abatimento do valor do IPTU de um imóvel localizado em Londrina (a ser lançado em janeiro de 2017) ou destinado à conta de fundos municipais de políticas públicas.
Para que isso seja feito é necessário acessar o Portal do Programa Nota Londrina (nota.londrina.pr.gov.br) e clicar na opção “Usar meus créditos”. Se a intenção for utilizar os créditos para abatimento do IPTU/2017, é necessário ter em mãos o número do cadastro do imóvel. Se a escolha for a destinação a fundos municipais, será apresentada uma relação dos fundos existentes para a indicação.
O Nota Londrina foi implantado por meio de lei sancionada em novembro de 2015 pelo prefeito Alexandre Kireeff. O objetivo é conscientizar e incentivar a emissão de nota fiscal dos serviços prestados pelos estabelecimentos da cidade. O programa municipal abrange exclusivamente os Impostos Sobre Serviços (ISS).
Como participar - Interessados em participar podem efetuar cadastro na página nota.londrina.pr.gov.br. Depois, ao contratar os serviços, é preciso pedir para incluir o CPF na nota, no caso dos condomínios, o CNPJ. Após a emissão das notas as informações são enviadas automaticamente para a Receita Municipal.
Parte do valor do imposto pago será devolvido ao participante e outra parte será aplicada nas áreas de educação, saúde, assistência social, entre outras. O programa permite que o contribuinte acompanhe as notas emitidas em seu nome e verifique a disponibilidades dos créditos.
N.Com
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