O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) será debatido e apresentado on-line, na terça-feira (14)
Para discutir o planejamento orçamentário do Município para o exercício de 2021, a Prefeitura de Londrina, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia (SMPOT), realiza nesta terça-feira (14), uma audiência pública. Na ocasião, a Diretoria de Orçamento da SMPOT irá apresentar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021.
A audiência será transmitida excepcionalmente pela internet, no canal do Youtube da Prefeitura de Londrina, para evitar aglomerações por conta da pandemia de coronavírus. A transmissão terá início às 15 horas, diretamente do Gabinete do Prefeito. Durante a audiência, será possível encaminhar questionamentos sobre os dados apresentados.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) orienta a elaboração e execução do orçamento fiscal, da seguridade social e de investimentos das empresas estatais. É por meio da LDO que se estabelece a conexão entre o planejamento de médio prazo do Município, representado pelo Plano Plurianual (PPA), e as ações necessárias no cotidiano, que são concretizadas no orçamento anual. A realização da audiência pública atende ao artigo 44 do Estatuto das Cidades, Lei Federal nº 10.257/2001.
Após finalização do projeto de lei, o documento é encaminhado para a Câmara Municipal, onde deverá ser avaliado e aprovado para execução.
NCPML
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