Comissão de Finanças da Câmara coordenou nesta manhã debate sobre o projeto da Lei Orçamentária Anual, apresentado pela Secretaria de Planejamento
Um intenso debate marcou a audiência pública realizada na sexta-feira (9), na Câmara de Vereadores, para discutir a proposta orçamentária do Município para o exercício financeiro de 2017. Na presença de muitos representantes de entidades ligadas ao esporte, da maioria dos secretários municipais e gestores de órgãos públicos da atual administração e de representantes da equipe da administração municipal que deverá tomar posse em 1º de janeiro, foram apresentados pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Tecnologia do Município os números que constam no substitutivo nº 1 do projeto de lei nº 82/2016.
O projeto original da Lei Orçamentária Anual (LOA) começou a tramitar no Legislativo em setembro e em duas ocasiões as comissões permanentes do Legislativo, em sua maioria, emitiram pareceres prévios solicitando ao Executivo esclarecimentos quanto às questões relacionadas ao fundo de previdência da Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina (Caapsml); as operações de crédito contraídas pela Prefeitura e as correspondentes contrapartidas; a utilização dos valores destinados ao pagamento de precatórios; e o montante de recursos destinados às áreas da Saúde e da Educação, entre outras dúvidas. A matéria chegou a ser retirada de pauta até que fosse elaborado o substitutivo, protocolado pelo Executivo na última sexta-feira (2).
De acordo com a nova proposta apresentada nesta manhã o orçamento geral do Município é de R$ 1.837.616.000,00. Este valor representa R$ 5 milhões a mais que o valor apresentado no projeto original e foi readequado para atender aos questionamentos dos vereadores e alterações reivindicadas por alguns órgãos. A nova proposta prevê um aporte de R$ 30.041.000,00 ao fundo financeiro da Caapsml (a proposta original previa apenas R$ 1.000,00 de aporte); acréscimo de R$ 10 milhões no valor destinado ao pagamento do passe livre aos estudantes (o valor previsto originalmente era de R$ 14,8 milhões); e acréscimo de R$ 1.567.000,00 para o Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA).
Pedidos - Entre as principais reivindicações da comunidade apresentadas durante a audiência pública estão a permanência dos valores destinados ao esporte em 2016; mais recursos para os cemitérios da cidade; a manutenção dos valores investidos na área de cultura; maior investimento em segurança pública e previsão de recursos para desassoreamento do Lago Igapó e córregos urbanos.
O vereador Jamil Janene (PP), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara e responsável por coordenar a reunião pública desta manhã, explicou que a nova proposta do Executivo será analisada durante reunião pública na próxima quarta-feira (14), após o término do prazo para apresentação de propostas de alteração ao projeto por parte da comunidade. As sugestões deverão ser apresentadas à Câmara de Vereadores até a próxima segunda-feira (12) às 19 horas, por escrito, em formulário próprio disponível no endereço eletrônico do Legislativo (www.cml.pr.gov.br). As propostas serão anexadas à ata do evento e analisadas pela Comissão de Finanças, podendo se tornar emendas ao projeto.
“Vamos analisar as propostas, ver a possibilidade de se tornarem emendas ao projeto e, com o devido amparo jurídico, emitir o parecer técnico da Comissão de Finanças para que a matéria seja encaminhada à votação do plenário”, afirmou o vereador. Na próxima segunda-feira (12) o projeto de lei deverá ser analisado pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em conjunto com as demais comissões permanentes do Legislativo, em reunião pública marcada para as 14h30. A Câmara tem até o dia 31 de dezembro para aprovar a proposta da Lei Orçamentária.
A proposta de Lei Orçamentária Anual foi apresentada nesta manhã pelo secretário municipal de Planejamento, Daniel Pelisson, e pela diretora da Secretaria de Planejamento, Darling Maffato Genvigir. Vários vereadores participaram da discussão, entre eles Junior Santos Rosa (PSD) e Gustavo Richa (PSDB), respectivamente vice-presidente e membro da Comissão de Finanças, que também participaram da coordenação do debate.
Asom/CML
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