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Interessados podem apresentar sugestões por escrito até as 19 horas desta terça-feira. Sanepar e Procon foram convidados, mas não enviaram representante

Moradores de Londrina e de outras cidades participaram da audiência pública realizada na noite de ontem (10), na sala de sessões da Câmara Municipal de Londrina. A população tem até as 19 horas desta terça-feira (11) para apresentar sugestões ao projeto de lei, por escrito, no Departamento de Protocolo da Câmara. Não serão aceitas sugestões encaminhadas por e-mail.

Sete participantes tiraram dúvidas sobre o projeto de lei e se manifestaram sobre o serviço prestado pela Sanepar. São moradores de Londrina, Cambé e até de Santa Catarina. Entre as reclamações estão a suposta cobrança de ar nos hidrômetros nas residências.

A audiência pública organizada pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação discutiu o projeto de lei 125/2019, de autoria do vereador Guilherme Belinati (PP). A proposta pretende alterar a lei municipal 8.684/2002, que já permite que a Sanepar instale eliminadores de ar na tubulação de água em Londrina, com os custos bancados pelos consumidores. A novidade no projeto de lei é a previsão de que a Sanepar pague as despesas com aquisição e instalação do aparelho.

O vereador Guilherme Belinati apresentou, em plenário, o projeto de lei à população que participou da audiência pública. Explicou que quando há a suspensão do fornecimento de água por causa do rompimento da tubulação ou de serviços realizados na rede, o ar entra na nos encanamentos. Quando a água volta, o ar é empurrado pelo hidrômetro, onde é feita a cobrança da taxa de fornecimento de água. Na prática, o consumidor paga o ar como se fosse água. “Fui procurado várias vezes por centenas de munícipes que falavam que o registro da casa estava fechado, nem uma torneira estava aberta e olhava o relógio e estava girando. Tinha alguma coisa passando e não era água: era ar. A Sanepar foi contratada para entregar água e cuidar do saneamento, mas não ar”, argumenta.

A Sanepar e o Procon foram convidados para participar da audiência pública, mas não enviaram representante. O vereador Guilherme Belinati lamentou, e disse que as ausências prejudicam o debate. “A Sanepar é uma empresa pública e deve 100% de satisfação pro povo. Nada mais justo que ela venha aqui se manifestar. O cidadão quer o que é correto: pagar pela água e não pelo ar”, afirma.
Durante a tramitação do projeto de lei, a Sanepar se manifestou por escrito afirmando que a regulamentação sobre a instalação de eliminadores de ar está prevista na lei estadual 13.962/2002 e no decreto estadual 953/2007, que preveem que os custos de instalação devem ser arcados pelo usuário.

Já o Procon de Londrina, em parecer anexo ao projeto de lei, informou que em Londrina, o contrato do município com a Sanepar já está em andamento e, se a companhia de abastecimento tivesse que arcar com a instalação dos eliminadores de ar, o custo seria repassado aos consumidores. O vereador Guilherme Belinati rebateu. “Isso não é aditivo, é quebra de contrato. Teria que tirar a Sanepar de Londrina e fazer uma nova licitação. Ela tem que entender que está lucrando com a água, passando ar na tubulação e cobrando por isso. Há quantos anos isso vem acontecendo? A Sanepar já lucrou tanto em cima desse ar. Nada mais justo, que ela, com o dinheiro que lucrou à custa do cidadão, instale [o equipamento] na casa dos consumidores” conclui.

Asimp/CML

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