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Manifesto da ONG MAE aos candidatos a prefeito e vereador no município de Londrina/PR a fim de que assumam propostas e metas para área socioambiental

Nosso planeta vive uma crise ambiental sem precedentes com a sexta extinção de espécies em massa e o avanço das mudanças climáticas. Os dias quentes e secos dos últimos anos - e que no início desta primavera bateram recordes - são indicadores de que a temática ambiental não pode ser mais deixada de lado na gestão pública, muito pelo contrário, deve ser prioridade para as prefeituras e câmaras de vereadores.

Londrina precisa de fato reconhecer e melhor administrar seus ativos ambientais e implementar políticas públicas que a tornem uma cidade mais habitável, inclusiva e equilibrada ecologicamente. Nosso município conta com apenas 11,3% da sua Mata Atlântica original e o poder público pouco faz para conservar e ampliar as riquezas das florestas e da sua - ainda - rica biodiversidade. Se nossos fundos de vale e parques municipais têm muito a melhorar, o ambiente rural é um deserto de proteção ambiental. Isso precisa mudar!

O Município tem um imenso território rural e urbano repleto de potenciais socioambientais.

A cidade que já foi referência na gestão de resíduos sólidos, teve a década passada  marcada por raríssimas discussões positivas à questão ambiental. Na câmara de vereadores o que se viu foi uma porção de propostas que visavam diminuir nossas áreas verdes e ameaçavam o equilíbrio do ecossistema, tanto na área urbana quanto na zona rural. O desenvolvimento sustentável que todos almejamos não será realidade sem a atenção ao conhecimento técnico-científico e a efetiva participação social nas decisões.

Elencamos abaixo um conjunto de temas e ações a serem reconhecidas pelos candidatos ao executivo e legislativo para que tenhamos efetivos avanços em desafios socioambientais alinhados à Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável em Londrina:

Governança e políticas públicas

    Reconhecer as prioridades das Conferências Municipais do Meio Ambiente e garantir sua implementação;

    Aplicar os recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente em projetos de recuperação da qualidade ambiental, conforme Lei Municipal 4.806/1991;

    Dotar a Secretaria Municipal do Ambiente dos recursos adequados para a efetiva gestão ambiental do município.

    Criar e implementar Plano de Adaptação Climática que defina estratégias para enfrentamento de eventos extremos, temperaturas elevadas, escassez de água e controle de pragas.

    Implantar o já articulado Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) para os imóveis rurais com manejo sustentável reconhecido;

    Elaborar e implementar o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA).

Florestas e água

    Fomentar e apoiar a restauração de áreas degradadas, sobretudo nas áreas com déficit de regularização do Cadastro Ambiental Rural;

    Articular o restabelecimento do Comitê de Bacia do Ribeirão Cafezal;

    Criar mecanismos de incentivo ao manejo sustentável nas áreas de drenagem dos Mananciais de Abastecimento Público e Áreas Prioritárias para Conservação da Biodiversidade;

    Implementar o Plano Municipal de Saneamento;

    Incentivar e fiscalizar a manutenção de áreas permeáveis em imóveis privados.

Unidades de Conservação

    Garantir a efetiva gestão dos parques municipais, implementando seus planos de manejo e garantindo a governança por meio de conselhos gestores;

    Viabilizar ou articular a criação de novas Unidades de Conservação em áreas reconhecidas como prioritárias para conservação (Portaria MMA 463/2018), sobretudo no entorno do Parque Estadual Mata dos Godoy;

    Criar mecanismos de incentivo às Reservas Particulares do Patrimônio Natural;

    Aplicar os recursos gerados por ICMS Ecológico nas Unidades de Conservação geradoras.

Fauna

    Implantar Programa de Monitoramento da Fauna Silvestre Atropelada nas rodovias de Londrina, conforme Resolução nº. 98/2016 do Conselho Estadual de Meio Ambiente do Paraná;

    Criar Centro de Triagem e Recuperação de Animais Silvestres (CETAS/CRAS), bem como estruturar serviço de resgate desses animais em ambiente urbano;

    Articular com as forças de segurança medidas de comando e controle de atividades de caça e captura de animais silvestres;

    Criar programa permanente de educação ambiental voltado à valorização e proteção da biodiversidade regional.

Sugerimos aos candidatos a inclusão dessas medidas em suas plataformas de governo para que possamos ter no período 2021-2024 em Londrina a temática ambiental fortalecida e assim promover o bem-estar da população e o equilíbrio ecológico.

Ong MAE - Meio Ambiente Equilibrado

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