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Assembleia Legislativa do Estado do Paraná

A partir de quarta, CMTU inicia fiscalização e donos de locais irregulares estarão sujeitos ao pagamento de multa

Termina nesta terça-feira, dia 19, o prazo dado pela Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) aos proprietários de terrenos para que realizem a limpeza e o corte do mato em seus respectivos lotes.

A notificação dos responsáveis foi feita de maneira coletiva, no último dia 4, por meio da edição 4.243 do Jornal Oficial da cidade. O aviso foi publicado também num periódico de grande circulação em Londrina e com apoio da imprensa local na divulgação.

Com o fim do prazo concedido na intimação, nesta quarta-feira, dia 20, a CMTU iniciará as atividades de fiscalização e os trabalhos de limpeza. Os terrenos que forem flagrados com irregularidades receberão manutenção da companhia, com posterior envio de taxas aos donos.

A multa para quem descumprir a determinação do Município é de R$ 2 o metro quadrado roçado, mais o pagamento das despesas com o serviço e uma taxa de administração de 10% sobre as melhorias executadas.

Em razão do grande número de reclamações, a área escolhida para o início das ações é a zona leste, mais especificamente, a região da avenida dos Pioneiros e das ruas Dom João VI, no jardim Guararapes, e a avenida Charles Lindemberg, no Jardim Califórnia.

O acompanhamento da situação dos lotes com mato alto, no entanto, ocorre em toda a área urbana da cidade. Isto é, terrenos irregulares de todos os bairros estão passíveis de receber a fiscalização da CMTU.

Para evitar autuações, os proprietários devem estar atentos às normas do Código de Posturas do Município (Lei 11.468/2011), mantendo, assim, a limpeza dos locais – inclusive o espaço destinado às calçadas – durante todo o ano.

A população pode auxiliar o poder público no patrulhamento com a realização denúncias. As informações dos terrenos sujos podem ser repassadas, por telefone, no número 3379-7900. O registro das queixas pode ser feito também no site da companhia, no endereço www.cmtu.londrina.pr.gov.br.

Danylo Alvares/Asimp/CMTU

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