Entre elas estão a instauração de sindicância e a criação de uma força-tarefa
Ontem (9), o prefeito Marcelo Belinati e o secretário municipal de Fazenda, Edson Antonio de Souza, concederam uma coletiva de imprensa para anunciar as medidas administrativas adotadas pela Prefeitura de Londrina para apurar e corrigir falhas na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Foram detectadas distorções nos lançamentos dos valores venais dos imóveis e na cobrança da taxa de lixo em vários condomínios horizontais e prédios, inclusive no empreendimento onde o prefeito reside.
No dia 15 de janeiro, na época do vencimento dos carnês, Marcelo estranhou o valor do IPTU reajustado de seu imóvel e solicitou que fosse aberto de ofício um processo administrativo pedindo para serem revistos os lançamentos referentes ao condomínio Village Premium (Processo 5506/2018). O reajuste havia sido de 57%, porém como trata-se de região que se valorizou nos últimos anos, o prefeito esperava que o reajuste deveria ser maior. No mesmo dia, foram pedidas explicações à Secretaria da Fazenda, que constatou que a administração do condomínio ainda não havia realizado a individualização das inscrições imobiliárias, ou seja, os terrenos não haviam sido desmembrados no cadastro da Secretaria. Também por conta disso, o condomínio não havia recolhido a taxa de lixo, cobrada junto com o IPTU.
Decorrente do procedimento aberto, no dia 17 de janeiro o síndico do condomínio Village Premium foi notificado pela Prefeitura que técnicos da Secretaria Municipal da Fazenda fariam vistoria nos imóveis edificados dentro do condomínio, com objetivo de avaliar as unidades habitacionais concluídas (Ofício 003/2018 - GAAI/SF). Segundo a Secretaria da Fazenda, todos os procedimentos legais serão tomados para que os pagamentos sejam feitos o mais rapidamente possível.
No dia 7 de fevereiro, Marcelo Belinati instituiu uma Comissão Especial com a finalidade de verificar e avaliar a situação de todos os condomínios de Londrina quanto às individualizações do registro imobiliário. A publicação da constituição do grupo está disponível no Jornal Oficial nº 3.454, de 7 de fevereiro de 2018. A força-tarefa avaliará todos os atos e procedimentos administrativos relativos à aprovação de loteamentos, subdivisão, anexação, parcelamentos de solo e mudança de zoneamento. Em 30 dias, ao final dos trabalhos, os integrantes devem apresentar um relatório completo das atividades executadas.
E, finalmente, no dia 8 de fevereiro, o prefeito, tendo sido levado a seu conhecimento que ocorreram alguns erros de digitação no momento da elaboração do Projeto de Lei que dispõe sobre a Planta de Valores de terrenos e preços básicos por metro quadrado de construção, também determinou à Controladoria-Geral do Município e à Corregedoria-Geral do Município a abertura de auditoria e sindicância visando apurar a responsabilidade de quem digitou e por equívocos que possam ter sido incluídos no encaminhamento do Projeto de Lei à Câmara.
Em caso de dúvidas sobre o IPTU - Segundo Marcelo Belinati, a revisão da Planta de Valores foi proposta exatamente para corrigir distorções entre os valores lançados e o valor venal dos imóveis. "Desde o início dos debates sabíamos quão delicado era o assunto, visto que há 16 anos a Prefeitura não realizava a correção dos valores, que criou diversas distorções envolvendo cerca de 40 mil imóveis da cidade. Por isso, antes de se colocar em execução a nova Planta de Valores, vigente atualmente, o Município fez revisões e correções, porém mesmo após a emissão dos novos lançamentos, constataram-se alguns tipos de distorções como imóveis sub ou supervalorizados ou ainda casos de imóveis inexistentes no cadastro oficial da prefeitura.
Caso o cidadão tenha dúvidas sobre o valor cobrado em seu IPTU, pode protocolar um pedido de revisão de valores. Para isso, ele precisa ter em mãos o boleto do IPTU. É preferível que o pedido seja feito pelo proprietário do imóvel. Em casos que isso não for possível, o proprietário pode conceder uma procuração autorizando outra pessoa a fazer o pedido. O interessado pode procurar a Praça de Atendimento, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 18h, situada na sede administrativa, na Avenida Duque de Caxias, 635, Centro Cívico.
Também é possível fazer esse pedido de segunda a sábado, das 9h às 21h, no Shopping Boulevard, na Avenida Theodoro Victoreli, 150, 2º andar (próximo à Rodoviária). No Shopping Armazém da Moda, o atendimento é de segunda-feira a sábado, das 9h às 21h, na loja 149, do situado à na Avenida Tiradentes, 1.411, Jardim Shangri-lá. Na região norte, o atendimento foi ampliado, e será realizado de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30 horas. O posto fica na Avenida Saul Elkind, 892. Neste local, serão oferecidas cerca de 80 senhas ao público.
Na Agência do Trabalhador (SINE), região central, há outro ponto de atendimento. O serviço está disponível de segunda a sexta-feira, das 11 às 17 horas, na Rua Pernambuco, 162. Lá, serão 50 senhas por dia.
Ana Paula Hedler/NC/PML
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