Para todas as outas atividades situação de emergência foi prorrogada. Empresários devem seguir as obrigatoriedades de proteção dos funcionários previstas no Decreto Municipal n.º 459
O prefeito de Londrina, Marcelo Belinati anunciou, no sábado, a continuidade da situação de emergência em Londrina até o próximo domingo, dia 19 de abril, prorrogando o fechamento de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço. As aulas nas unidades escolares municipais públicas e conveniadas voltarão apenas no dia 3 de maio. Na oportunidade, Marcelo também autorizou as empresas do ramo da construção civil e as indústrias a voltarem a funcionar gradualmente a partir de quarta-feira (15).
Todas as decisões anunciadas seguem as recomendações dos especialistas e médicos das redes de saúde pública e privada, que formam o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COESP). Segundo o prefeito Marcelo Belinati, serão obrigatórias medidas de proteção, para que a saúde dos trabalhadores não corra riscos. Ainda de acordo com o prefeito, o retorno destas atividades servirão como termômetro para avaliar como patrões e empregados se comportam no retorno do isolamento.
“A abertura mais ampla, de todos os setores, dependerá do comportamento das pessoas e dos empresários de prestação de serviços, do comércio e da construção civil, pois seus funcionários terão que ter máscaras, ter álcool em gel e equipamentos de proteção. Se houver aglomeração ou minimização dos riscos da pandemia teremos que fechar novamente”, explicou o prefeito.
Segundo ele, a situação continuará sendo avaliada diariamente e caso haja descontrole da contaminação pelo coronavírus e as recomendações dos especialistas não sejam seguidas pela população, o isolamento social será retomado. Isso porque, todas as ações estão sendo conduzidas, a fim de garantir a segurança e a vida da população, para que todos possam voltar às atividades produtivas assim que possível. “Eu ouço a sociedade toda, mas é com esse grupo que vamos embasar nossas decisões de forma a preservar a saúde das pessoas. Se vamos retornar, precisa ser de forma gradativa e ampliando as medidas de segurança, reforçando o pedido de que as pessoas com mais de 60 anos e do grupo de risco fiquem em casa”, ressaltou Marcelo.
De acordo com o Decreto Municipal n.º 459/2020, as empresas que atuam na construção civil e as indústrias estão autorizadas a voltar a funcionar a partir desta quarta-feira, dia 15 de abril. Porém, ambas devem seguir rigorosamente todas as normas sanitárias e de saúde elencadas no decreto. Caso as indústrias e as empresas da construção civil não sigam as normas, poderão receber multa e sanções civis e criminais, conforme os artigos 370, 372 e 391, inciso IV, do Código de Posturas do Município.
O secretário de Saúde, Felippe Machado, afirmou que existem leitos hospitalares dentro da rede pública e privada, com uma capacidade instalada cada vez mais monitorada pelo Município. Isso é importante, pois é o monitoramento que servirá de indicador para a reabertura do comércio e demais atividades produtivas. “Precisamos de um tempo resposta, porque se voltarmos as atividades ou fecharmos elas, seus reflexos não serão no mesmo dia. Eles podem chegar até em 14 dias depois. Com as ampliações de leitos de UTI vamos estar em um cenário relativamente seguro e, se seguirmos as medidas de controle e isolamento social intermitentes para atravessarmos essa pandemia, estaremos dentro da nossa capacidade de atendimento hospitalar”, disse.
Obrigações
Entre as obrigações a serem seguidas estão a de que todos os funcionários devem ser informados sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras e da constante higienização das mãos e de seu local de trabalho. Para isso, caberá às empresas o fornecimento de máscaras, preferencialmente aquelas produzidas em tecido, conforme a Norma Informativa do Ministério da Saúde n.º 3/2020.
O número de funcionários, por turno de trabalho, deve ser limitado ao mínimo necessário para o desenvolvimento das atividades-fim da empresa e novos turnos devem ser criados para não aglomerar os funcionários. Além disso, os empregadores precisarão adotar horário de trabalho alternativos e escalas de entrada e saída dos colaboradores para que não existam horários de pico no transporte coletivo.
Nas atividades em que os profissionais possam executar os trabalhos de casa, o Município determina a dispensa para o trabalho remoto ou domiciliar (home office). Além disso, está proibido o retorno dos colaboradores e de prestadores de serviços que sejam idosos, portadores de doenças crônicas, como diabéticos, cardiopatas, doentes respiratórios e de gestantes de risco, sendo que estes devem adotar, quando possível, o trabalho de casa.
Além disso, deve haver reforço na limpeza dos ambientes, disponibilizando álcool em gel, na entrada do estabelecimento e em locais estratégicos e de fácil acesso, para todos, inclusive para os clientes. A higienização deve ser contínua, principalmente em locais como mesas de trabalho, balcões de atendimento, computadores, teclados, telefones, etc.
NCPML
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