Prefeitura cadastra cartórios para serviços aos órgãos públicos municipais

Interessados podem se cadastrar a partir de hoje  (2). Lista de documentos necessários está disponível no portal www.londrina.pr.gov.br

A Prefeitura de Londrina, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Pública, abriu o chamamento para o cadastro de Cartórios Públicos interessados em ofertar serviços para aos órgãos que compõem a Administração Direta e Indireta do Município. Os interessados podem se cadastrar a partir hoje, dia 2 de julho.

O chamamento está disponível no Jornal Oficial do Município, nº 3.551, de 26 de junho. É possível acessá-lo pelo www.londrina.pr.gov.br ou enviando um e-mail para bens.imoveis@londrina.pr.gov.br. Os cartórios cadastrados oferecerão os serviços de escrituras, procurações, certidões, reconhecimento de firma, autenticações e os demais serviços constantes da Tabela Oficial de Emolumentos do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ/PR).

Para se cadastrar é preciso protocolar a Carta de Cadastramento de inscrição e entregar a documentação, de segunda a sexta-feira, das 12h30 às 17h30, na Gerência de Bens Imóveis Municipais, localizada no subsolo da Prefeitura, que fica na Avenida Duque de Caxias, 635, Jardim Mazzei II.

De acordo com o diretor de Gestão de Bens Municipais, Edson Luiz Baratto, o cadastramento de cartórios permanecerá em aberto. Com isso, os interessados poderão se inscrever durante todo o ano. “Para o Município, quanto mais cartórios se interessarem em prestar os serviços, melhor será”, ressaltou.

Entre os documentos necessários estão o CPF, RG e comprovante de endereço do representante legal, Prova de regularidade fiscal com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, mediante apresentação de certidões negativas de débitos, Prova de inexistência de débitos com a Justiça do Trabalho, e o Decreto de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado do Paraná. Todos os documentos deverão estar dentro do prazo de validade estipulados pelo órgão emissor. A lista detalhada, inclusive com a Carta de Cadastramento, está disponível no Jornal Oficial do Município.

O cadastramento dos cartórios terá validade de 12 meses. Os interessados poderão renovar a prestação de serviço anualmente, a partir da data de vencimento do Termo de Cadastramento. Aqueles que não renovarem terão suspensas as autorizações de serviço. Todos os cartórios que atenderem as condições do chamamento público serão cadastrados. Os profissionais da área que tiverem dúvidas podem telefonar, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h, para (43) 3372-4499 ou (43) 3372-4431.

Ana Paula Hedler/NC/PML