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Coordenada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU), iniciativa oferece meios para o aperfeiçoamento e implementação de mecanismos de controle interno

Com o objetivo de aprimorar seus mecanismos internos de detecção e combate à corrupção, a Prefeitura de Londrina, por meio de diversos órgãos e secretarias, aderiu ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC). Promovida pela Rede de Controle da Gestão Pública, e coordenada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU), a iniciativa oferece meios para o autodiagnóstico e desenvolvimento de ações voltadas à transparência, por parte de organizações públicas.

No âmbito da administração municipal, estão participando da iniciativa a Procuradoria-Geral do Município (PGM); a Companhia de Habitação de Londrina (Cohab-LD); a Controladoria-Geral do Município (CGM); o Instituto de Desenvolvimento de Londrina (Codel); e o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (IPPUL). Também aderiram as secretarias municipais de Governo; de Planejamento, Orçamento e Tecnologia; do Ambiente; de Saúde; da Educação; de Gestão Pública; de Políticas para Mulheres; e de Recursos Humanos, entre outras.

O controlador-geral do Município, Newton Hideki Tanimura, explicou que o convite para a participação no programa foi encaminhado pela CGU aos municípios. Segundo Tanimura, no Paraná, somente Londrina e Curitiba tiveram a possibilidade de contemplar órgãos e secretarias municipais específicos. “As outras cidades precisaram aderir com suas administrações municipais, de forma geral, sem fazer a separação por secretaria ou órgão. Em Londrina e Curitiba, isso foi possível porque as duas cidades têm mais de 500 mil habitantes, e são divididas em diversas entidades públicas de grandes dimensões”, disse.

O procurador-geral do Município, João Luiz Esteves, frisou que, entre as principais atribuições da PGM, estão o desenvolvimento e promoção de políticas de prevenção e combate à corrupção. Por isso, o órgão está empenhado na iniciativa, tendo concluído a primeira fase e inclusive adquirido o direito de utilização da marca oficial do PNPC no Instagram.  “A Procuradoria-Geral do Município está sempre aberta a novas propostas que visem a eficiência e o interesse público. Nossa meta é manter Londrina como exemplo de prestação de serviços públicos e transparência, uma vez que já é considerado o Município mais transparente do Brasil”, destacou.

De acordo com o presidente da Cohab, Luiz Cândido de Oliveira, o órgão decidiu participar do PNPC porque a transparência dos atos administrativos da gestão é uma de suas prioridades. “Vamos efetuar as adequações necessárias para atender a todas as recomendações. Dessa forma, poderemos corrigir e aperfeiçoar o que for preciso, consolidando cada vez mais os nossos mecanismos de controle interno”, afirmou.

Fases

A primeira etapa do PNPC é o preenchimento de um questionário autoavaliativo, composto por 33 questões e dividido em cinco eixos: prevenção, detecção, investigação, correção e monitoramento. Disponibilizada por meio da plataforma e-Prevenção, do TCU, a atividade deve ser finalizada e entregue pelos órgãos participantes até o dia 20 de setembro. Baseado nas respostas fornecidas, o sistema vai gerar, automaticamente, um relatório individual e um plano de ação, que serão enviados aos representantes de cada órgão. Esses documentos apresentarão sugestões para a melhoria de ações já existentes e a implementação de boas práticas, voltadas à prevenção de atos de corrupção e à segurança para a tomada de decisões pelos gestores públicos.

As propostas serão embasadas por materiais disponibilizados pelo PNPC, como orientações, manuais e treinamentos, que poderão ser utilizados no ritmo definido pela própria gestão da organização. Além disso, a plataforma e-Prevenção ficará permanentemente à disposição dos gestores, para que possa auxiliá-los no acompanhamento do progresso de suas organizações.

NCPML

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