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Assembleia Legislativa do Estado do Paraná

Londrina tem prazo até 19 de março para formalizar adesão a consórcio de compra de doses; o projeto de lei começa a ser debatido no Legislativo na próxima semana

Representantes da Prefeitura e vereadores de Londrina estiveram reunidos, ontem (5), para debater a urgência de aprovação do projeto de lei (PL) que autoriza o Executivo a adquirir lotes próprios de vacinas contra a Covid-19. Protocolado na quinta-feira (4), o documento trata da participação de Londrina no Consórcio de Municípios do Brasil, que está sendo formalizado para este fim, unindo prefeitos de todas as partes do País. A adesão precisa ser oficializada até o dia 19 de março, e o prazo final para institucionalização deste consórcio vai até 22 de março.

Durante o encontro, foi unânime a decisão de que o PL começará a ser discutido oficialmente na Câmara já a partir da próxima semana, passando pelas comissões da casa legislativa. Cerca de 1.700 municípios brasileiros já aderiram a este consórcio, que busca permitir acesso a doses de até dez tipos de vacinas, todas elas habilitadas por diferentes autoridades sanitárias estrangeiras. As opções incluem as vacinas CoronaVac, AstraZeneca e Covaxin, que estão sendo contratadas pelo Ministério da Saúde.

O secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Marcelo Canhada, enfatizou que a Prefeitura não medirá esforços para conseguir adquirir vacinas, ampliando suas formas de obtenção. Segundo ele, a imunização das pessoas necessita ser mais rápida. “O prefeito Marcelo Belinati fará o que for preciso para Londrina ter condições de receber outras vacinas, além daquilo que o governo Federal concede, tendo em vista o momento tão delicado que vivemos. As contas da Prefeitura estão equilibradas e os recursos livres disponíveis precisam ser aplicados para atender a essa urgência tão importante, que é a vida das pessoas. Nossos vereadores estão entendendo a real urgência e pedimos que o projeto seja aprovado o quanto antes em prol de toda a cidade”, afirmou.

Já o secretário municipal de Saúde, Felippe Machado, mais uma vez ressaltou que a vacinação é a única forma de reduzir a contaminação pela Covid-19 e os impactos trazidos pela pandemia. “Desde o início, a Prefeitura vem buscando participar de iniciativas para aquisição de vacinas e agora há essa possibilidade de aderir a um consórcio que permitirá trazer lotes mais amplos de doses. O índice de vacinação do Brasil está muito baixo e precisamos avançar, procurando as opções que estão ao alcance. Precisamos acelerar a vacinação de idosos, uma vez que 85% das mortes por Covid-19 na cidade abrange essa parcela da população”, comentou.

De acordo com o procurador-geral do Município, João Luiz Esteves, o modelo de consórcio, unindo diversas prefeituras, amplia as possibilidades de aquisição de lotes mais amplos de doses com custos barateados aos municípios. Ele também salientou que a adesão a este grupo não exclui a possibilidade de a Prefeitura participar de outros convênios ou formas de aquisição similares. “Da mesma forma, o Município poderá continuar recebendo normalmente doses da vacina pelo governo Federal. O convênio apenas resguarda o direito de aquisição a outras vacinas aprovadas por agências reguladoras. Todos os recursos aplicados serão auditados e fiscalizados, para isso há os tribunais de Contas da União e do Paraná, entre outros órgãos de controle e observatórios”, disse.

Segundo o presidente da Câmara de Vereadores de Londrina, Jairo Tamura, a prioridade máxima é aproximar a cidade de uma imunização mais ampla e rápida contra o novo coronavírus. “É inviável esperar só as vacinas disponibilizadas pelo governo Federal. Precisamos agir, e a Câmara certamente tentará agilizar ao máximo as discussões referentes ao projeto de lei recebido. Já na semana seguinte este processo terá início junto às comissões. Os poderes públicos municipais devem caminhar juntos em busca de soluções para combater a pandemia e proteger os cidadãos londrinenses”, falou.

Além do presidente da Câmara, Jairo Tamura, também participaram da reunião de ontem (5) presencialmente no gabinete, os vereadores Fernando Madureira (líder do Executivo), Daniele Ziober, Flávia Cabral,Beto Cambará, Deivid Wisley, Giovani Mattos, Eduardo Tominaga, Matheus Thum e Chavão; de forma remota, as vereadoras Lenir de Assis, Mara Boca Aberta e  Sônia Gimenez.

NCPML

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