A Prefeitura de Londrina realiza hoje (2), uma audiência pública para debater com a comunidade um projeto de lei que autoriza a doação de um imóvel de propriedade do Município ao Centro Universitário Cesumar (Unicesumar). O encontro tem início às 19 horas, no auditório do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Valéria Veronesi, na Rua Benjamin Constant, 800.
Com o projeto de lei, o Município quer viabilizar a ampliação do campus universitário desta instituição, que já está em fase final de instalação, na Avenida Santa Mônica, região leste. Caso a proposta seja aprovada pela Câmara Municipal, o terreno será doado pela Prefeitura de Londrina ao Unicesumar, que, por sua vez, vai implementar obras e investimentos como contrapartida. A doação do terreno tem fundamento na Lei Municipal nº 5.669, de 1993, que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Industrial do Município.
Dessa forma, o Executivo deve desafetar de uso especial a área de terras, com dimensão total de 17.982,44 metros quadrados, constituída do Lote 42/43-A-1 da Gleba Patrimônio Londrina, pertencente ao Município.
Todas as informações sobre a audiência pública, incluindo o texto completo do projeto de lei, o EIV, os documentos complementares e o formulário para a apresentação de propostas estão disponíveis no link http://ippul.londrina.pr.gov.br (acessar a opção Audiências no menu à esquerda).
Contrapartida – Conforme o projeto de lei, a Cesumar vai oferecer como contrapartida pela doação do imóvel uma série de obras e investimentos que vão beneficiar a região leste de Londrina. Entre as ações, destacam-se a realização de obras de infraestrutura e recuperação da malha asfáltica do Município de Londrina, no valor mínimo de R$ 3,1 milhões; recuperação ambiental do fundo de vale do Córrego do AI, na área remanescente do Grêmio dos Operários; e construção de uma passarela para pedestres sobre a Avenida Santa Mônica, ligando os Lotes 42/43-A-1 e 47-H, ou seja, ligando a área doada ao campus da Unicesumar.
Outras contrapartidas listadas no texto do projeto incluem a celebração de, no mínimo, três convênios anuais com entidades da sociedade civil, tendo a anuência do Município, para a realização de atividades de interesse público, afetas às atividades dos seguintes órgãos: Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Cultura e Fundação de Esportes de Londrina, visando à junção de esforços para o desenvolvimento de ações sociais e esportivas em benefício da população circunvizinha.
Expansão - A ampliação do campus irá permitir que o UniCesumar amplie, em até 6 mil, o número de alunos da instituição. Assim, o empreendimento deverá gerar, inicialmente, 100 empregos diretos com as novas instalações.
Os investimentos para a implantação do Centro, que está sendo concluído, somam R$ 30 milhões, entre a aquisição do terreno e a construção dos 8 mil metros quadrados distribuídos em 26 salas de aula, auditório com capacidade para 450 pessoas, laboratórios, biblioteca, cantina, entre outras áreas. A área onde o prédio está sendo construído mede 33 mil metros quadrados e permite ampliações futuras.
N.com
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