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Assembleia Legislativa do Estado do Paraná

Em encontro realizado online, integrantes da administração municipal apresentaram o projeto de lei no 207/2018 e responderam as questões dos representantes do Legislativo

A Prefeitura de Londrina promoveu, ontem (12), uma reunião virtual com representantes da Câmara Municipal sobre o Projeto de Lei (PL) no 207/2018, que institui o Plano Diretor Municipal de Londrina (PDML) para o período 2018-2028. Durante a sessão, que foi realizada por meio da plataforma Google Meet, os membros do Executivo apresentaram informações sobre o projeto e responderam aos questionamentos dos vereadores.

O encontro teve início com uma apresentação feita pelo diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (IPPUL), Tadeu Felismino, e pela diretora de Planejamento Urbano do IPPUL, Ana Flávia Galinari. Os dois explicaram, em detalhes, a importância do Plano Diretor para a cidade e como essa legislação é elaborada, discutida e votada. Posteriormente, os vereadores tiveram a oportunidade de fazer perguntas sobre o tema.

Segundo o diretor-presidente do IPPUL, Tadeu Felismino, a reunião teve como objetivo expor o Projeto de Lei aos vereadores, com o intuito de facilitar a sua interpretação. Felismino explicou que a Câmara Municipal passou por uma grande renovação nas últimas eleições e 70% dos integrantes da nova legislatura não estavam presentes nas discussões sobre o Plano Diretor ocorridas entre 2017 e 2019. “Trata-se de uma lei importantíssima, pois o munícipio depende da aprovação dela para que possa obter diversas certidões e recursos. Além disso, o Plano Diretor estabelece diretrizes e estratégias que orientam normas específicas como a Lei do Uso e Ocupação do Solo, a Lei do Parcelamento, o Código de Obras e o Código Ambiental, entre outras”, disse.

O secretário municipal de Governo, Alex Canziani, destacou que, com o projeto de lei no 207/2018, a administração municipal pretende fomentar o desenvolvimento econômico e industrial de Londrina. “Um dos principais focos da gestão atual é o desenvolvimento econômico, que está fortemente ligado à aprovação do Plano Diretor e dos outros projetos. Essas leis são vitais para dar condições aos empresários que estão em Londrina, ou para os que querem vir para cá, de investir em suas atividades e gerar mais empregos e oportunidades. Estamos colaborando com a Câmara Municipal no sentido de aprovar esses projetos com agilidade, com a participação da comunidade, em uma iniciativa que chamamos de Pacto pelo Desenvolvimento”, afirmou.

De acordo com o chefe de gabinete, Moacir Sgarioni, o Projeto de Lei vem de encontro às demandas da sociedade civil organizada, aperfeiçoando a legislação já existente no município. “Muitos empresários relatam que vêm tendo dificuldades para instalar empreendimentos pequenos, médios ou grandes em Londrina. Além de estabelecer um Plano Diretor mais adequado às necessidades do munícipio, pretendemos melhorar as outras leis e tornar mais fácil a sua interpretação, eliminando conflitos entre normas. Isso também vai ajudar o trabalho dos gestores públicos”, frisou.

Plano Diretor

Elaborado pelo Executivo Municipal, em conjunto com a sociedade, o Plano Diretor se baseia no Estatuto da Cidade (Lei no 10.257/2001). Possui uma base técnica-metodológica e outra comunitária, sendo que a participação popular é assegurada por meio de audiências públicas, debates e ferramentas como questionários.

As leis específicas do Plano Diretor normatizam as diretrizes e regras de ordenamento territorial, incluindo perímetro das zonas urbanas; parcelamento do solo; uso e ocupação do solo; obras de edificações; posturas; ambiente; patrimônio histórico e cultural, entre outros aspectos.

Desenvolvido entre 2017 e 2018, o projeto de lei no 207/2018 foi dividido em quatro fases: proposta metodológica, em que foi estabelecido o método de trabalho e formado o grupo de acompanhamento; avaliação temática, que incluiu o levantamento de dados e o estabelecimento de princípios e objetivos; diretrizes e proposições, em que foi feito o diagnóstico municipal e o recebimento de propostas; e a elaboração da minuta de lei.

Vereadores

Participaram da sessão online os vereadores Nantes, Eduardo Tominaga, Emanoel Gomes, Professora Flavia Cabral, Jessicão, Lu Oliveira, Matheus Thum, Lenir de Assis, Jairo Tamura, Deivid Wisley, Madureira, Daniela Ziober, Chavão e Professora Sonia Gimenez.

NCPML

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