Prefeitura encaminha projeto de lei para simplificar licenciamento de obras

Os processos de aprovação e licenciamento de edificações com área construída de até 500m² terão mais agilidade

A Prefeitura de Londrina encaminhou à Câmara de Vereadores, um projeto de lei que pretende instituir o Processo Simplificado de Aprovação de Projetos com até 500m² de construção, emissão de Alvarás de Autorização e concessão do Certificado de Vistoria de Conclusão de Obras (Habite-se).

De acordo com o secretário municipal de Governo, Juarez Tridapalli, que preside a Comissão de Desburocratização de Londrina, são protocolizados mensalmente na Secretaria Municipal de Obras, em média, 160 novos projetos para análise de aprovação e, atualmente, cerca de 2.200 processos de projetos estão em tramitação, aguardando aprovação. A expectativa do governo é que, com a instituição do procedimento simplificado, em 12 meses, este número seja reduzido a 200 processos.

Segundo o secretário municipal de Obras e Pavimentação, João Verçosa,  as construções de pequeno e médio porte, que serão submetidas ao procedimento simplificado instituído pela lei proposta, representam cerca de 90% dos projetos analisados pelos técnicos da Diretoria de Aprovação de Projetos.

Ainda segundo Verçosa, a análise de projetos se dará com base em quatro parâmetros construtivos relevantes, que deverá reduzir, em muito, o tempo necessário até a aprovação do projeto e a emissão do respectivo alvará de construção. Ele explicou ainda que o novo procedimento simplificado será aplicado, inclusive, para a concessão do “Habite-se”, mediante assinatura do termo de “autodeclaração” de responsabilidade técnica pelo profissional responsável pelo projeto, que possibilitará ao proprietário da obra, obter o referido certificado, também em tempo reduzido.

Ana Paula Hedler/NCPML