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Houve aumento de 20,36% em receitas próprias e 10,38% em receitas correntes; resultado positivo consolidado foi de R$ 27 milhões

Ontem (28), a equipe técnica do Município de Londrina apresentou um balanço de contas referente ao exercício financeiro do ano passado, mostrando indicadores atualizados com base no fechamento do terceiro quadrimestre de 2019. Em audiência pública, realizada na Câmara Municipal, foram divulgados números gerais sobre a execução orçamentária, que apontam equilíbrio fiscal, crescimento das receitas próprias, aumento da capacidade de investimento e a redução do índice de despesas com pessoal.

Em 2019, as receitas próprias tributárias da Prefeitura foram ampliadas em 20,36%, em relação ao mesmo período de 2018, registrando aumento de R$ 647,1 milhões para R$ 778,9 milhões no último exercício orçamentário. Tal evolução leva em conta os montantes arrecadados de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ISS, Imposto de Renda Retido na Fonte, Imposto sobre a Transmissão Intervivos de Bens Imóveis (ITBI), Taxas e Contribuição de Melhoria. Apenas em ISS, houve ampliação de 17,84%. Tratam-se de receitas que são revertidas em políticas públicas e serviços essenciais em várias áreas de atendimento: Saúde, Educação, Assistência Social, obras viárias, entre outras.

O balanço de contas também indicou crescimento no total de receitas correntes, com avanço de 10,38% em relação à 2018. O índice faz referência ao que foi realizado no último ano sobre orçamentos tributários, patrimoniais, contribuições, serviços, receitas transferidas e outras.

O terceiro quadrimestre de 2019 teve resultado positivo consolidado da ordem de R$ 27 milhões, totalizando os recursos livres e vinculados. Todos os índices do município atendem ao que estabelece a legislação. Houve nova redução no índice de despesas com pessoal para prestação de serviços à sociedade, configurando 43,77% da receita corrente, ante os 44,32% de 2018. Isso mantém a Prefeitura em consonância com os limites preconizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com a legislação, o limite de alerta para gastos com pessoal é a partir de 48,60%; a faixa prudencial fica em 51,3%, o que obriga a administração a manter medidas como contenção de despesas e retenção de ajustes; e 54% é o limite final da LRF.

O Município vem atendendo os gastos com saúde e educação, que no decorrer do exercício superaram os índices mínimos recomendados pela Constituição Federal. Em 2019, a Educação recebeu 28,12% do total de receitas de impostos e transferências constitucionais, o que representa R$ 318,334 milhões investidos, contra R$ 282,134 milhões registrados em 2018. O limite mínimo constitucional é de 25%, com meta municipal de 27,5%.

Para a Saúde, o recurso geral repassado no ano passado também aumentou, totalizando R$ 295,634 milhões – ou 26,27% das receitas para este fim. Em 2018, este índice foi de R$ 278,528 milhões. O limite percentual estabelecido em lei é de 15%.

O secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, salientou que o equilíbrio fiscal apresentado no terceiro quadrimestre de 2019 e o aumento em receitas próprias contribuíram para investimentos na ordem de R$ 132,772 milhões. O aumento na capacidade de investimento praticamente dobrou desde 2016, quando o total de recursos aplicados foi de R$ 68,744 milhões. Em 2018, o total ficou em R$ 71,142 milhões. “Foi possível investir mais recursos que colaboraram para construções e reformas de escolas, creches e unidades de saúde, importantes obras e melhorias viárias como viadutos, duplicações, recape asfáltico, entre tantas outras ações, possibilitadas juntamente com outros recursos. Cumprimos rigorosamente a LRF, houve aumento de repasse à CMTU, contribuindo para a revitalização das praças e melhoria na limpeza da cidade. Tudo isso é fruto do equilíbrio fiscal”, frisou.

Perez citou algumas ações que repercutiram positivamente, dentre as quais a intensificação da cobrança administrativa e uma ação inédita como o convênio com o poder judiciário, através do CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), além do aprimoramento da fiscalização em relação ao ISS. “Com relação à despesa, fizemos um controle rigoroso em relação às despesas de natureza continuada. Tudo isso contribuiu para aumentar a nossa capacidade de investimento do município”, enfatizou.

O Controlador-Geral do Município, Newton Hideki Tanimura, destacou atenção especial para este ano em relação as regras de final de mandato previstas na LRF e também na Lei Eleitoral, com vistas a evitar qualquer problema na prestação de contas do Município. Dentre as quais, ele citou que as despesas contraídas nos dois últimos quadrimestres devem ser integralmente cumpridas dentro do exercício. “Se houver parcelas a serem pagas no exercício seguinte, deverá existir suficiente disponibilidade financeira para seu pagamento”, disse.

Dados

Da previsão de arrecadação de receitas próprias (R$ 764,640 milhões), foram arrecadados durante o ano de 2019, 101,87% em relação ao valor orçado, ou R$ 778,931 milhões, o que significa 20,36% superior ao ano de 2018. As receitas próprias referem-se ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ISS, Imposto de Renda Retido na Fonte, Imposto sobre a Transmissão Intervivos de Bens Imóveis (ITBI), Taxas e Contribuição de Melhoria.

A arrecadação de IPTU, considerando valores inclusos em dívida ativa e lançamento 2019, fechou o ano com 92,62% do valor orçado de R$ 343,094 milhões, o que equivale a R$ 317,779 milhões. Com relação ao ITBI, estava prevista uma arrecadação, para o ano de 2019, de R$ 62,259 milhões, e o Município recebeu 96,66% do valor, correspondente a R$ 60,177 milhões. De ISS, estava prevista uma arrecadação de R$ 223,462 milhões para o ano e a Prefeitura recebeu 109,89% do valor, equivalentes a R$ 245,562 milhões.

As despesas com pessoal, nos últimos doze meses, foram na ordem de R$ 797,369 milhões. A quantia representa 43,77% da receita corrente líquida ajustada do Município, de R$ 1.825.956.000,00, ou seja, abaixo do limite máximo estabelecido pela LRF, que é de 54% da receita, e abaixo do limite de alerta que é de 43,77%.

No ano de 2019, o Município aplicou em saúde o montante de R$ 295,634 milhões, ou 26,27% das receitas oriundas de impostos e transferências constitucionais. As despesas referentes à manutenção e desenvolvimento da Educação somaram 28,12%, correspondendo a R$ 318,334 milhões.

Orçamento Criança

Na audiência pública, também foram apresentados dados referentes ao Orçamento Criança, que trata de parte do orçamento municipal destinada a metas qualitativas e quantitativas de atendimento à criança e ao adolescente.

O Relatório de Gestão dos Direitos da Criança e do Adolescente, referente à execução orçamentária do terceiro quadrimestre de 2019, foi exibido na audiência. De acordo com os dados, foram investidos R$ 693.063.115,56, somando-se todos os órgãos, como as secretarias municipais de Governo, Educação, Cultura, Assistência Social, Políticas para as Mulheres, Procuradoria-Geral, Procon, Caapsml, Fundação de Esportes de Londrina (FEL) e Fundo Municipal de Saúde, totalizando uma execução de 93% do orçamento criança atualizado.

A audiência pública de prestação de contas atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece normas de finanças públicas. O relatório foi desenvolvido pela Controladoria-Geral do Município, com as secretarias municipais de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Tecnologia e Assistência Social.

O relatório de gestão foi apresentado e aprovado na plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, realizado no dia 20 de fevereiro de 2020.

Plano Municipal de Transparência e Controle Social – No terceiro quadrimestre de 2019, o Comitê Gestor do Plano Municipal de Transparência e Controle Social, realizou quatro reuniões ordinárias e foram apresentadas ações sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Governo, Secretaria Municipal de Gestão Pública e Controladoria-Geral do Município, que consideraram concluídas pelo Comitê mais duas subpropostas.

A equipe é formada por representantes do Observatório de Gestão Pública de Londrina, Conselho Municipal de Transparência e Controle Social, Universidade Estadual de Londrina, e titulares dos órgãos municipais: Controladoria-Geral do Município, Procuradoria-Geral do Município, Secretaria Municipal de Governo, de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Recursos Humanos, e inserido nesse quadrimestre a Ouvidoria-Geral do Município.

Câmara de Vereadores

Durante a audiência, ainda foram exibidos os dados referentes às despesas com a Câmara de Vereadores. De janeiro a dezembro, foram realizadas 87 sessões legislativas (85 ordinárias e 2 extraordinárias), 203 pedidos de informação, 485 requerimentos, 4.903 indicações, entre solicitação e sugestão de serviços, e 416 reuniões das comissões permanentes. A despesa da Casa, do período, foi de R$ 33.132.380,02, o que representa 81,73% do orçamento aprovado para o ano de 2019, que é de R$ 40.541.000,00. Deste valor, R$ 29.182.076,42 foram destinados para custear o pagamento de salários e encargos sociais, R$ 3.295.101,56 ao custeio de despesas e R$ 655.202,04 para investimentos.

NCPML

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