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O prefeito Marcelo Belinati entregou no início desta semana (20), para 11 famílias, o título de legitimação fundiária do imóvel em que moram, há anos, no final da rua Nossa Senhora de Lourdes, na Vila Amaral II, região leste de Londrina. Isto foi possível por meio da Companhia de Habitação de Londrina (Cohab-Ld), que trabalhou a Regularização Fundiária (Reurb-S) do bairro.

Através deste projeto, as famílias receberam ontem os títulos de legitimação fundiária devidamente registrados em cartório, assegurando a posse legal das residências por parte dos proprietários. Além disso, a Cohab está conduzindo os trâmites administrativos para a legitimação fundiária de outras seis famílias que residem no local.

O prefeito entregou também as obras realizadas pela Prefeitura na Vila Amaral II. Entre as intervenções realizadas, foram feitas a pavimentação da rua; água e esgoto; rede elétrica; iluminação em LED; sinalização viária; calçadas e meio-fio; arborização; e implantação de galerias pluviais. O investimento total foi de R$ 181.500,85 e os trabalhos foram feitos pela empresa Loteadora Mercosul Ltda.

 “Por meio dessa ação, a Vila Amaral II passa a fazer parte da ‘cidade legal’, contando com toda a infraestrutura necessária para os moradores. Estou muito feliz porque conseguimos propiciar mais qualidade de vida e dignidade para essas famílias, e vamos prosseguir com esse trabalho em outras regiões da cidade”, disse o prefeito.

A ação da Prefeitura no bairro foi bastante comemorada pelos moradores. Clóvis Ribeiro, 86 anos e morador há 48 anos na rua, contou que desde que chegou ao local, esperava a iluminação e o asfalto. Sua filha Nelci Ribeiro de Souza, costureira, disse que neste período não perdeu a esperança de receber a infraestrutura. “Agradeço ao prefeito Marcelo que, se não fosse ele, não teria esta melhoria”, afirmou. Ela recebeu o título de propriedade da casa em que mora. “Agora posso falar que é meu. Que sou dona. O terreno é meu. A casa é minha”, contou feliz.

Alisson Gustavo dos Santos Silva, morador há 10 anos, também comemorou. “Agora nós temos como falar que a casa é nossa, temos um lugar de respeito, asfaltado”, declarou.  “É uma vitória, há muito tempo lutamos. Agora recebemos uma escritura para a vida inteira”, afirmou Henrique da Silva, cuja família mora há 25 anos no local.

O presidente da Companhia de Habitação de Londrina (Cohab-Ld), Luiz Cândido de Oliveira, salientou que esse foi o primeiro projeto realizado pelo órgão nos moldes da nova Lei Municipal de Regularização Fundiária. “A nova legislação é um avanço gigantesco, que agiliza muito a transferência de propriedade através do Título de Legitimação Fundiária, beneficiando as famílias e o Município. No caso da Vila Amaral, por exemplo, passaram-se 22 anos até que as famílias pudessem obter a regularização. Agora, essas pessoas estão recebendo todo o atendimento, a infraestrutura e o cuidado que precisam”, destacou.

A iniciativa foi possibilitada através da assinatura, pelo prefeito, do Decreto Municipal nº 1.176, de 21 de outubro, que regulamenta a nova Lei Municipal de Regularização Fundiária (lei no 13.215/2021). Baseada na Lei Federal no 13.465/2017, a normativa proporciona mais agilidade e celeridade à execução dos projetos de regularização fundiária em áreas de propriedade do Município.

Participaram da solenidade, além de diretores e funcionários da Cohab-Ld, o vice-prefeito João Mendonça e o diretor da Londrina Iluminação, Alexander Farias Fermino.

Histórico

A ocupação da Vila Amaral foi iniciada, de forma irregular, em 1999, quando 19 famílias se instalaram em uma área de preservação ambiental, localizada na nascente do Córrego das Pedras. Na época, o local não contava com nenhum tipo de infraestrutura habitacional e urbana. Posteriormente, a região passou a ser classificada como uma ocupação consolidada e enquadrada como Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S).  Em vista disso, e considerando que a Cohab já era proprietária da área, a Companhia providenciou a subdivisão dos lotes entre os moradores. Na sequência, a região passou por diversas obras que trouxeram melhorias significativas ao bairro, promovendo sua integração ao município.

NCPML

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